Seis meses após encontro de Trump e Bolsonaro, Amcham analisa andamento dos 13 compromissos presidenciais estabelecidos em março, em Washington
Seis meses após o encontro que inaugurou um novo momento das relações entre Brasil e Estados Unidos, o balanço se mostra positivo quando se avalia os principais compromissos acordados pelos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, em Washington, no último dia 19 de março.
De 13 compromissos selecionados e avaliados pela Amcham Brasil, dois já foram integralmente cumpridos: a isenção de vistos aos turistas americanos e a designação do Brasil como grande aliado extra-OTAN. Os demais estão em curso, com diferentes níveis de evolução, incluindo desde temas em que tem havido constante movimentação, como o trâmite do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas no Congresso brasileiro, até ações em que os avanços ainda aparentam ser incipientes, como a retomada das exportações brasileiras de carnes bovinas.
“Em qualquer reconquista é estratégico obter vitórias simbólicas que tragam engajamento mútuo e a curto prazo. Quando se fala da relação Brasil-Estados Unidos, já temos ao menos um resultado importantes para os ambos lados e temos a expectativa de que as demais ações avancem com certa celeridade”, comenta Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, entidade que reúne mais de 5 mil empresas brasileiras e americanas, que respondem juntas por 33% do PIB brasileiro.
Na lista dos compromissos importantes em que se identifica empenho dos dois governos, mas que ainda não se traduziram em resultados, estão a participação do Brasil no programa Global Entry, que agiliza a entrada de visitantes brasileiros nos Estados Unidos; o acordo para a facilitação de trâmites aduaneiros de mercadorias, conhecido como Operadores Econômicos Autorizados; e ações efetivas de facilitação de comércio, investimentos e boas práticas regulatórias, no âmbito do mecanismo de cooperação econômica e comercial, intitulado ATEC. Por sua vez, apesar de manifestação de apoio dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na OCDE, realizada por ocasião da reunião do Conselho Ministerial da entidade em maio, o processo de entrada do Brasil ainda não foi formalmente iniciado, o que indica a importância de gestões renovadas por parte dos dois países.
Além dos compromissos firmados pelos dois presidentes, a CEO da Amcham Brasil avalia que o encontro ocorrido em março serviu como marco para um diálogo público-privado mais intenso nos temas bilaterais. “Nas próximas duas semanas, por exemplo, teremos aqui no Brasil reuniões oficiais do Fórum de CEOs e do Diálogo Comercial, envolvendo empresários e autoridades de governo dos dois países. Também estão previstas discussões estratégicas promovidas pelo setor privado sobre propriedade intelectual e sobre a negociação de um acordo para evitar a dupla tributação na relação bilateral”, comenta Deborah Vieitas, se referindo a encontros previstos na semana em que o presidente Jair Bolsonaro deverá participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Os 13 principais compromissos firmados entre EUA e Brasil e analisados pela Amcham:
- Isenção de vistos para turistas norte-americanos no Brasil (Status: concluído. Decreto 9.731 em vigor desde junho/2019).
- Designação do Brasil como grande aliado extra-Otan (status: concluído. Designação formalizada pelo Presidente Trump, em julho/2019)
- Apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE (Status: em andamento. Apesar de manifestação formal de apoio dos EUA em reunião do Conselho Ministerial da OCDE, em maio/2019, o processo de entrada do Brasil ainda não foi iniciado)
- Acordo de salvaguardas tecnológicas (Status: em andamento. Acordo pendente de aprovação pelo Congresso Nacional (aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados)
- Relançamento do Fórum de CEOs (Status, em andamento. Novos integrantes anunciados em março/2019. Reunião de assessores ocorrerá em 23-24/setembro, em Brasilia, e de CEOs em 25-26/novembro, em Washington).
- Ações de facilitação de comércio, investimentos e boas práticas regulatórias (Status: em andamento. Reuniões e contatos técnicos bilaterais em curso. Aguarda-se a realização de reunião bilateral em alto nível e anúncio de resultado)
- Participação do Brasil no programa Global Entry (Status: em Andamento. Reuniões entre órgãos do governo em curso para viabilizar a participação do Brasil. Depende de ações da Polícia Federal e da Receita Federal)
- Criação do Fórum de Energia Brasil-EUA (Status: em andamento. Sendo a primeira reunião em nível ministerial prevista para outubro/2019)
- Renúncia gradual ao tratamento especial e diferenciado pelo Brasil na OMC (Status: em andamento. Tendo discussões em curso na OMC)
- Acordo para facilitação de Trâmites Aduaneiros (Status: em andamento. Tendo contatos técnicos em curso entre órgãos aduaneiros dos dois países. Aguarda-se a conclusão do acordo)
- Criação de cota de duty free para importação de Trigo pelo Brasil (Status: em andamento. Ainda em estágio de implementação pelo governo brasileiro)
- Abertura do mercado do Brasil para carne suína dos EUA (Status: em andamento. Negociação sobre os requisitos sanitários a serem cumpridos pelos estabelecimentos dos EUA em andamento)
- Retomada de exportações brasileiras de carne bovina (Status: em andamento. Visita técnica do Departamento de Agricultura dos EUA realizada (junho/2019), mas ainda não houve a retomada das exportações. EUA solicitaram recentemente informações adicionais ao governo brasileiro)
Calendário
Nos próximos dia 23 e 24 de setembro ocorrerá reunião conjunta dos assessores do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos, na Amcham, em Brasília. O objetivo será avançar na construção de recomendações envolvendo temas como comércio, investimentos, tecnologia, infraestrutura e educação, a serem apresentadas pelo Grupo aos governos dos dois países, em novembro, em Washington.
No dia 26 de setembro, a Amcham realizará, em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério Economia, a sessão empresarial do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos, com representantes do governo e do setor privado de ambos os países, que abordará pautas comerciais de interesse comum.
No dia 27 de setembro, em São Paulo, será a vez de a Amcham promover, em parceria com o Ministério da Economia e com a CNI, discussão sobre o Protocolo de Madrid sobre registro de marcas, e os impactos na relação bilateral, com a participação dos escritórios de patentes do Brasil e dos Estados Unidos, bem como do Ministério da Economia e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
No dia 02 de outubro, também em São Paulo, Amcham e CNI realizarão seminário sobre a negociação de acordo para a evitar a dupla tributação entre Brasil e Estados Unidos, com a presença de representantes de empresas e do governo brasileiro.
