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    Home»Brasil»Estudo inédito revela que o Maranhão gasta R$ 162,1 milhões ao ano com a aplicação da Lei de Drogas


    Estudo inédito revela que o Maranhão gasta R$ 162,1 milhões ao ano com a aplicação da Lei de Drogas

    Aquiles Emir17 de novembro de 20260
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    Estudo revela quanto custa combater as drogas (Ilustração de Matheus Ribs)
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    Veja dados levantados no estado e no Brasil

    Nos últimos cinco anos, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) tem produzido dados sobre os custos econômicos e sociais para aplicar a Lei de Drogas (11.343/06), e agora, apresenta os resultados de um levantamento nacional inédito, segundo o qual, o custo da guerra às drogas no Brasil em 2024 foi de R$14.545.317.920,00. A pesquisa Drogas: Quanto Custa Proibir abrange as 27 Unidades da Federação e instituições federais do Sistema de Justiça Criminal, dimensionando os recursos públicos destinados à repressão, investigação, julgamento e punição dos crimes previstos na legislação de drogas.

    Quase metade do valor contabilizado, 48,9% do total, foi destinada às Polícias Militares (R$ 3.2 bilhões) e aos Sistemas Penitenciários (R$ 3,8 bilhões). Em média, as Unidades da Federação usam 7,9% de seus orçamentos do Sistema de Justiça Criminal com a aplicação da Lei de Drogas. As diferenças entre os estados, porém, são expressivas.

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    O Paraná lidera, com 11,8% das despesas das instituições do Sistema de Justiça Criminal alocadas à legislação, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Nota o estudo que a Paraíba e o Piauí são as unidades federativas que menos gastam com essa legislação.

    Apesar do alto custo com a aplicação da Lei de Drogas, o estudo revela que o valor é subestimado, já que nem todas as despesas relacionadas à mesma legislação são contabilizadas, como é o caso dos gastos com operações e incursões policiais.

    “É a primeira vez que uma pesquisa mensura o alto custo da implementação da Lei de Drogas no Brasil. R$ 14,5 bilhões não é uma cifra pequena. Aliás, qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas” , destaca Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir.

    As informações foram solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e complementadas com bases do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram analisados, nos estados e no Distrito Federal, números das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

    No âmbito federal, entraram no cálculo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, os Tribunais Regionais Federais e o Sistema Penitenciário Federal. Para o estudo, o CESeC utilizou a despesa liquidada, etapa da execução orçamentária que corresponde aos recursos efetivamente gastos.

    Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, foram realizados 898 pedidos de informação via LAI, incluindo solicitações de dados e esclarecimentos.

    “A LAI tem o papel fundamental de tornar a transparência em regra e o sigilo, numa exceção, que sempre deve ser justificada”, destaca a coordenadora da pesquisa Mariana Siracusa. Em muitos casos, a ausência de respostas está relacionada ao fato de as instituições não produzirem ou não sistematizarem as informações solicitadas, dificultando a mensuração dos gastos públicos.

    A pesquisa revelou que R$ 1,4 bilhão foram gastos no âmbito dos Sistemas Socioeducativos em 2024, cerca de 10% do custo total com a aplicação da Lei de Drogas. São Paulo apresenta o maior gasto em valores absolutos, com R$697,3 milhões, seguido de Rio de Janeiro com R$153,8 milhões e do Paraná, que gastou R$150,8 milhões com essa instituição.

    Essas despesas com a guerra às drogas drenam valores que poderiam ser direcionados a outras prioridades públicas, como a ampliação do acesso à saúde, à assistência social e políticas de prevenção. O montante contabilizado pela pesquisa, de R$14,5 bilhões, poderia, por exemplo, financiar a construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III ( CAPSad III), espaços que oferecem atendimento público e gratuito a pessoas em situações relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas. O valor também poderia beneficiar cerca de 1,8 milhão de famílias com o Programa Bolsa Família durante um ano ou ser investido na construção de 2.536 creches que poderiam atender mais de 953 mil crianças, acabando com a atual fila de espera.

    “É inaceitável uma política que consome bilhões de reais, superlota presídios e perpetua a violência em nome do combate às drogas. Os recursos públicos devem estar a serviço da população, não de uma estratégia que insiste em reproduzir violência e desigualdades”, comenta a coordenadora da pesquisa Rachel Machado.

    Estudo de caso evidencia gastos que ficam fora das estatísticas 

    Um estudo de caso conduzido pelo pesquisador Daniel Cerqueira, no Rio de Janeiro, ajuda a entender as lacunas nos registros oficiais sobre os custos das operações realizadas pelos policiais. Em 2024, foram realizadas 1.965 operações no estado, mais de cinco por dia, com custo mínimo estimado de R$224.228 por ação, totalizando cerca de R$440 milhões no ano, considerando despesas com efetivo policial, helicópteros, blindados, viaturas, munições e outros recursos. Para chegar a essa estimativa, o pesquisador cruzou informações da base de dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), que registra datas e locais das operações, com reportagens da imprensa, artigos e relatórios de órgãos oficiais e organizações sociais.

    A seguir encontra-se a proporção do custo com a aplicação da Lei de Drogas por instituição e Unidades da Federação em 2024 (em %).

    • Acre: Polícia Militar 1,1%; Polícia Civil 2,5%; Ministério Público, 24,8%; Defensoria Pública 2,4%; Tribunal de Justiça 41,8%; Sistema Penitenciário 22,5%; Sistema Socioeducativo 5,0%
    • Alagoas: Polícia Militar 8,4%; Polícia Civil 22,9%; Ministério Público, 5,9%; Defensoria Pública 1,5%; Tribunal de Justiça 12,9%; Sistema Penitenciário 41,5%; Sistema Socioeducativo 6,8%
    • Amapá: Polícia Militar 1,0%; Polícia Civil 1,9%; Ministério Público 20,0%; Defensoria Pública 2,4%; Tribunal de Justiça 44,0%; Sistema Penitenciário 22,8%; Sistema Socioeducativo 7,8%
    • Amazonas: Polícia Militar 5,3%; Polícia Civil 16,2%; Ministério Público 8,8%; Defensoria Pública 1,0%; Tribunal de Justiça 24,5%; Sistema Penitenciário 42,0%; Sistema Socioeducativo 2,3%
    • Bahia: Polícia Militar 36,0%; Polícia Civil 17,3%; Ministério Público 6,5%; Defensoria Pública 1,2%; Tribunal de Justiça 17,5%; Sistema Penitenciário 17,7%; Sistema Socioeducativo 3,7%
    • Ceará: Polícia Militar 21,1%; Polícia Civil 20,7%; Ministério Público 8,0%; Defensoria Pública 2,1%; Tribunal de Justiça 18,1%; Sistema Penitenciário 26,6%; Sistema Socioeducativo 3,5%
    • Distrito Federal: Polícia Militar 23,6%; Polícia Civil 28,3%; Ministério Público 5,6%; Defensoria Pública 1,0%; Tribunal de Justiça 18,3%; Sistema Penitenciário 19,5%; Sistema Socioeducativo 3,8%
    • Espírito Santo: Polícia Militar 4,9%; Polícia Civil 12,5%; Ministério Público 8,6%; Defensoria Pública 4,2%; Tribunal de Justiça 23,8%; Sistema Penitenciário 25,5%; Sistema Socioeducativo 20,5%
    • Goiás: Polícia Militar 11,1%; Polícia Civil 16,4%; Ministério Público 8,9%; Defensoria Pública 1,8%; Tribunal de Justiça 34,1%; Sistema Penitenciário 24,1%; Sistema Socioeducativo 3,6%
    • Maranhão: Polícia Militar 23,1%; Polícia Civil 1,5%; Ministério Público 7,5%; Defensoria Pública 1,5%; Tribunal de Justiça 25,2%; Sistema Penitenciário 34,4%; Sistema Socioeducativo 6,7%
    • Mato Grosso: Polícia Militar 14,5%; Polícia Civil 17,2%; Ministério Público 6,5%; Defensoria Pública 1,7%; Tribunal de Justiça 16,0%; Sistema Penitenciário 38,7%; Sistema Socioeducativo 5,3%
    • Mato Grosso do Sul: Polícia Militar 12,7%; Polícia Civil 26,1%; Ministério Público 4,7%; Defensoria Pública 2,1%; Tribunal de Justiça 16,6%; Sistema Penitenciário 32,0%; Sistema Socioeducativo 5,9%
    • Minas Gerais: Polícia Militar 33,0%; Polícia Civil 15,3%; Ministério Público 9,2%; Defensoria Pública 1,8%; Tribunal de Justiça 34,2%; Sistema Penitenciário 3,9%; Sistema Socioeducativo 2,6%
    • Pará: Polícia Militar 22,0%; Polícia Civil 23,5%; Ministério Público 8,0%; Defensoria Pública 1,7%; Tribunal de Justiça 19,6%; Sistema Penitenciário 22,0%; Sistema Socioeducativo 3,3%
    • Paraíba: Polícia Militar 16,8%; Polícia Civil 0,8%; Ministério Público 5,1%; Defensoria Pública 1,9%; Tribunal de Justiça 22,6%; Sistema Penitenciário 47,4%; Sistema Socioeducativo 5,4%
    • Paraná: Polícia Militar 9,1%; Polícia Civil 13,6%; Ministério Público 6,7%; Defensoria Pública 0,6%; Tribunal de Justiça 16,3%; Sistema Penitenciário 36,6%; Sistema Socioeducativo 17,3%
    • Pernambuco: Polícia Militar 12,4%; Polícia Civil 26,3%; Ministério Público 7,8%; Defensoria Pública 0,8%; Tribunal de Justiça 27,6%; Sistema Penitenciário 17,6%; Sistema Socioeducativo 7,5%
    • Piauí: Polícia Militar 13,4%; Polícia Civil 0,5%; Ministério Público 4,1%; Defensoria Pública 1,3%; Tribunal de Justiça 19,0%; Sistema Penitenciário 47,0%; Sistema Socioeducativo 14,7%
    • Rio de Janeiro: Polícia Militar 40,2%; Polícia Civil 9,5; Ministério Público 3,0%; Defensoria Pública 1,7%; Tribunal de Justiça 10,1%; Sistema Penitenciário 21,2%; Sistema Socioeducativo 14,3%
    • Rio Grande do Norte: Polícia Militar 22,0%; Polícia Civil 17,7%; Ministério Público 5,6%; Defensoria Pública 1,4%; Tribunal de Justiça 16,1%; Sistema Penitenciário 31,4%; Sistema Socioeducativo 5,8%
    • Rio Grande do Sul: Polícia Militar 6,4%; Polícia Civil 13,2%; Ministério Público 3,8%; Defensoria Pública 1,6%; Tribunal de Justiça 9,7%; Sistema Penitenciário 53,4; Sistema Socioeducativo 11,9%
    • Rondônia: Polícia Militar 0,3%; Polícia Civil 1,4%; Ministério Público 11,0%; Defensoria Pública 2,1%; Tribunal de Justiça 31,9%; Sistema Penitenciário 44,6%; Sistema Socioeducativo 8,6%
    • Roraima: Polícia Militar 22,9%; Polícia Civil 17,1%; Ministério Público 7,7%; Defensoria Pública 1,1%; Tribunal de Justiça 27,1%; Sistema Penitenciário 15,5%; Sistema Socioeducativo 8,6%
    • Santa Catarina: Polícia Militar 8,3%; Polícia Civil 8,8%; Ministério Público 7,7%; Defensoria Pública 0,3%; Tribunal de Justiça 16,5%; Sistema Penitenciário 48,6%; Sistema Socioeducativo 9,8%
    • São Paulo: Polícia Militar 4,4%; Polícia Civil 14,3%; Ministério Público 2,5%; Defensoria Pública 2,0%; Tribunal de Justiça 12,8%; Sistema Penitenciário 41,4%; Sistema Socioeducativo 22,6%
    • Sergipe – Polícia Militar 36,3%; Polícia Civil 18,0%; Ministério Público 4,7%; Defensoria Pública 0,4%; Tribunal de Justiça 16,3%; Sistema Penitenciário 19,0%; Sistema Socioeducativo 5,3%
    • Tocantins: Polícia Militar 35,2%; Polícia Civil 20,6%; Ministério Público 3,1%; Defensoria Pública 3,5%; Tribunal de Justiça 11,9%; Sistema Penitenciário 22,8%; Sistema Socioeducativo 3,0%

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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