Alegação foi não disponibilidade de aeronaves para o traslado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi autorizado pela Polícia Federal a viajar para São Bernardo do Campo (SP) a fim de participar do velório e sepultamento do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, 79 anos, que morreu de câncer de pulmão. A decisão de negar o pedido da defesa de Lula foi do delegado Luciano Flores de Lima, da superintendência regional da PF no Paraná.
A alegação foi a não disponibilidade de transporte aéreo para fazer o traslado do ex-presidente em tempo hábil. Flores alegou ainda à possível perturbação à ordem pública. A decisão foi enviada à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, que, por sua vez, enviou o parecer ao Ministério Público Federal, que também deu recomendação contrária.
A defesa do ex-presidente justificou o pedido citando a Lei de Execução Penal, que no artigo 120 prevê que presos em regime fechado, semiaberto ou provisórios podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de cônjuge, companheiros, ascendentes, descendentes ou irmãos.
A permissão, de acordo com a lei, será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso – no caso, Flores. “Anote-se, ainda, que o permissivo contido na Lei de Execução Penal é ancorado na proteção constitucional dada à família e em aspectos humanitários, tornando imperioso, o acolhimento do pedido”, ressaltou a defesa.
Pedidos – Este foi o segundo pedido da defesa de Lula para que deixasse a prisão para comparecer a um funeral. O primeiro, para acompanhar o do advogado e ex-deputado do PT, Sigmaringa Seixas, em 25 de dezembro passado. Um juiz do plantão negou o pedido, porque a lei citada só concede o benefício para pessoas com os devidos parentescos especificados.
Poucos dias antes, em 20 de dezembro, o ex-presidente quase conseguiu a liberdade por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocava em liberdade todos os presos em segunda instância do país. Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, revogou a liminar do colega de Corte.Em julho, uma decisão monocrática do desembargador Rogério Favreto, que também libertava o petista, foi revista por outros três magistrados, até que fosse revogada.
Lula está preso numa cela da Polícia Federal em Curitiba desde 07 de abril de 2018. Ele foi condenado, no âmbito da operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância.
Os processos da Lava Jato em primeira instância eram julgados pelo juiz Sérgio Moro, que ocupa desde o início do ano o cargo de ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). A ida de Moro para pasta ensejou críticas da defesa de Lula, que entrou com um pedido para que o processo fosse anulado por considerar que o juiz foi parcial. A condenação em segunda instância fez com que o ex-presidente fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa e isso o deixou de fora da última disputa presidencial, de outubro do ano passado.
(Com informações do El País)
