Ao receber, na manhã desta quinta-feira (14), a visita do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, prometeu dar, no mais breve espaço de tempo, resposta a uma consulta da entidade sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mesmo encontro, os dirigentes dos dois órgãos debateram a possibilidade de encontros regionais para esclarecimento tanto de gestores quanto de servidores sobre os acúmulos indevidos de funções no serviço público.
A consulta da Famem é para que seja analisada a possibilidade de retirar da base de cálculo os programas federais, como saúde da família, saúde bucal, NASF e outros, o que beneficiaria mais de cem municípios que não conseguem atender aos limites impostos pela LRF e hoje estão inadimplentes, impossibilitados de fazer novos convênios.
Segundo o presidente da Famem, o seu pleito “visa a favorecer inúmeros municípios que, na atual situação, não conseguem obter convênios junto aos Governos Federal e Estadual, prejudicando assim milhares de pessoas que poderiam ser diretamente beneficiadas por tais convênios¨.
De acordo com Nonato Lago, a solicitação já foi repassada ao Ministério Público de Contas (MPE) e tão logo saia o parecer o assunto será analisado pelo plenário. Ele acredita que, provavelmente, na última sessão de março seja apreciado pelos conselheiros.
Numa outra reivindicação, Erlânio Xavier pediu que Tribunal de Contas e Ministério Público se unam à Famem para que sejam realizadas audiências regionais a fim de explicar a inconstitucionalidade do acúmulo de cargos. Com a aproximação do pleito eleitoral, desconfia Erlânio, os opositores dos atuais prefeitos vão fazer campanha responsabilizando-os por eventuais demissões, nãõ esclarecendo que trata-se do cumprimento de uma decisão legal.
O presidente do TCE concordou e disse que tudo fará para que as duas entidades trabalhem unidas para que os gestores municipais possam cumprir suas obrigações e promoverem o bem da sociedade, pois este é o fundamento da gestão pública.
Erlânio Xavier estava acompanhado do seu vice, Erick Costa, e de assessores jurídicos. Pelo TCE, além do presidente, participaram do encontro os conselheiros Edimar Cutrim, Jorge Pavão e Washington Oliveira, além de auditores.
