A Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) apresentou, no seminário para discutir a Reforma Tributária, realizado nesta sexta-feira (20), em São Luís, por iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um documento com sugestões da indústria maranhense para integrar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 45/2019). A Fiema defende uma reforma que torne a indústria mais competitiva e contribua para o crescimento econômico do Brasil e, em especial, do Maranhão.
Participaram dos debates, dentre outros, os deputados federais pelo Maranhão Hildo Rocha (M|DB), que preside a Comissão, e Eduardo Braide (PMN), coordenador do seminário, além de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto.
“Todos sabem quanto o sistema tributário brasileiro é complexo e extremamente burocrático, com uma incontável quantidade de leis e decretos, além de extensa lista de tributos. As consequências disso são insegurança jurídica, empresas com dificuldade de manter suas obrigações tributárias, baixa competitividade da produção industrial dos estados, entre outros pontos”, disse Edilson Baldez, presidente da Federação.
De acordo com Baldez, ao avaliar as propostas de Reforma Tributária em discussão, sua entidade, no cumprimento da vocação de defender os interesses da indústria, propôs vários itens, a título de contribuição para o projeto.
Entre as sugestões estão a unificação dos tributos sobre consumo, que funde três tributos federais (IPI, PIS e COFINS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), além de simplificar a cobrança, o que reduzirá a burocracia. Outro ponto destacado é o aprimoramento das regras tributárias sobre o comércio exterior (tributação sobre lucros no exterior, por exemplo), de modo que se possam aumentar os fluxos internacionais de investimentos e de comércio.
Ainda consta no documento propostas para eliminar a “guerra fiscal” entre estados e municípios, sem afetar os mecanismos para a redução das desigualdades regionais. Esta redução precisaria contemplar um princípio de justiça fiscal, com definição de nova base federativa.
“Nós precisamos diminuir o custo Brasil, simplificando os impostos e só dessa forma entendemos que vamos criar mais empregos, mais riquezas e desenvolver melhor o nosso estado e o nosso país”, reiterou Baldez.
Setor produtivo – O Seminário sobre a PEC 45/2019 em São Luís contou com o apoio, além da Fiema, da Federação do Comércio (Fecomércio), Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e Associação Comercial do Maranhão (ACM. Na ocasião, houve ainda a palestra sobre a reforma, ministrada pelo ex-ministro da Previdência Socia, Nelson Machado.
O deputado federal, Hildo Rocha, explicou que foram convidados os representantes dos diversos segmentos empresariais, com o objetivo de discutir, no seminário, a PEC 45, uma proposta de emenda à Constituição, que muda o sistema tributário. “O projeto visa simplificar, dar transparência ao sistema tributário, que busca no consumo parte das receitas tributárias que o país, o estado e os municípios precisam para poder fazer os serviços públicos funcionarem”.
