Medida cautelar prevê a segurança de milhares de pessoas
Estão suspensas as atividades da embarcação José Humberto, responsável por fazer a travessia de passageiros entre os municípios de Alcântara e São Luís, no Maranhão. A decisão, tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com vistas a coibir potencial naufrágio da embarcação, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e conta com o apoio da Polícia Federal do estado para o cumprimento da medida.
De acordo com a notificação, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores usuários dos serviços de ferry-boat.
A pasta tomou conhecimento do caso após recebimento de denúncia por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. O laudo pericial concluiu falhas no motor.
Multa – Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão e a Rodofluvial Banav terão que apresentar as justificativas no prazo de até dez dias após a notificação.
A suspensão segue até que se comprove a resolução das irregularidades constatadas pelos peritos.
(Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
