Recursos do Fundeb podem financiar instituições de ensino mantidas pelo setor empresarial
O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) será homenageado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), nesta terça-feira (28), pela aprovação do seu substitutivo na Câmara Federal, que assegura recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S, ao qual pertencem Senai e Sesi, órgãos mantidos pela indústria.
O projeto de Lei do deputado federal maranhense aprovado pela Câmara dos Deputados, permite que as entidades do Sistema S (serviço social autônomo) façam parcerias com Estados e municípios para ofertarem vagas em troca de recursos do Fundeb.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, do deputado Gastão Vieira que também autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei 13.935/19. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
O relatório do deputado também adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
Serviço:
- Dia: 28 de dezembro de 2021
- Local: Espaço FIEMA- 4º Andar
- Horário: 12:00
