Alguns contratos podem ser verdadeiras pegadinhas
A concessão de financiamento habitacional junto a uma instituição financeira vinculada ao SFH ou SFI depende de análise prévia pela empresa acerca do bem e do mutuário. Critérios objetivos e subjetivos são utilizados para conceder ou não o crédito e, mesmo assim, em alguns casos, as propostas não são cumpridas e a saída é financiar, às vezes, diretamente com o construtor. Nessa hora, bastante cuidado antes de firmar o contrato, pois são verdadeiras pegadinhas.
De acordo com a consultora jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa, regra geral, construtoras e loteadores aceitam vender seus imóveis à vista ou parcelado, sendo que nesta última modalidade o parcelamento seria diretamente com a própria empresa.
“Em um primeiro momento, o comprador deve ter em mente que o construtor ou loteador não é uma instituição financeira, logo, o seu know how não será exatamente o financiamento. Por isso, a atenção ao contrato deve ser redobrada”, diz.
Segundo ela, o que se tem visto para esses financiamentos com construtores e loteadores é uma verdadeira armadilha para o consumidor. Ana Cristina Brandão Feitosa avalia que contratos com correção da prestação vinculada ao IGP-M ou IPC-A são verdadeiras bombas para comprador.
“Essa modalidade de financiamento implica em aumento mensal ou anual da prestação, sistema completamente diferente daquele empregado pelas instituições financeiras. Além disso, como o saldo devedor é composto pela somatória das prestações restantes do financiamento, a sensação que o comprador terá com o passar dos anos é que paga muito e a dívida nunca diminui.”
A consultora jurídica da ABMH ressalta, ainda, que construtoras e loteadoras podem utilizar alienação fiduciária nos imóveis financiados com os compradores, assim como ocorre com as instituições financeiras do SFH e SFI.
“Porém, essa alienação, somente surtirá efeito se devidamente registrada. A atenção aqui neste ponto é que, se registrada, a execução do contrato por inadimplência poderá se dar de forma extrajudicial, como ocorre nos financiamentos habitacionais.”
Buscar um financiamento junto à construtora ou loteadora pode ser considerado uma das últimas opções, principalmente quando a rescisão é extremamente desvantajosa para o comprador.
“A atenção que se exige para os financiamentos habitacionais deve ser redobrada para os financiamentos com construtora e loteadora”, finaliza Ana Cristina Brandão Feitosa.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que presta consultoria jurídica gratuita e tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais.
