Pesquisa do IBGE foi cancelada por falta de verba
AQUILES EMIR
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ameaça ir à Justiça para obrigar o Governo Federal a realizar o censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi adiado por falta de dotação orçamentária. “Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, questionou o governador em suas redes sociais.
A suspensão do censo foi anunciada nesta sexta-feira (23) pelo secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021″, disse ele.
“As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária [formada por Casa Civil e Ministério da Economia]”, acrescentou secretario.
Flávio Dino entende, no entanto, que sem o censo os estados e municípios e a União ficam sem informações que podem definir repasses e outras políticas públicas.
Eis a reação do governador Flávio Dino:
Está na Constituição (art 21, XV) que compete ao governo federal: “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;”
Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?
Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência.
