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    Home»Poder e Política»Flávio Dino contraria decisão de André Mendonça e manda reintegrar Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal
    Poder e Política


    Flávio Dino contraria decisão de André Mendonça e manda reintegrar Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal

    Aquiles Emir9 de setembro de 202601 Min Read
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    Os ministros André Mendonça e Flávio Dino durante sessão no Supre,o Tribunal Federal (Fellipe Sampaio/STF)
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    Ministro alega na decisão “atropelos judiciais”

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (09) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF). O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (08) por decisão do também ministro André Mendonça. 

    A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

    Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal. 

    “O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro. 

    O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompido. 

    (Agência Brasil)

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    Aquiles Emir

      Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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      Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, mostrou que é bem fácil fazer o que Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, dizia que seria quase impossível: emendar a Constituição Federal. Numa única sessão, modificou o regimento do Senado, fez duas votações para botar no texto da Carta Magna a nova jornada de trabalho, em atendimento aos interesses do Palácio do Planalto, lei-se projeto de reeleição do presidente Lula.

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