AQUILES EMIR
Flávio Dino (PCdoB) e outros 13 governadores de estado divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta em que pedem a revogação do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que liberar para diversas categorias porte e posse de arma de fogo. Eles reconhecem que a violência e a insegurança afetam grande parte da população, contudo entendem que “a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”.
A carta é assinada pelos nove governadores do Nordeste, além dos do Distrito Federal, Amapá, Pará, Espírito Santo e Tocantins.
Embora o tráfico de armas tenha aumentado no país desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2005, o governadores que assinam o documento temem que o comércio legal de armas possa abastecer grupos criminosos, acentuando o índice de violência no país.
Eis a íntegra da carta:
“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.“
- Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal
- Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
- Wellington Dias (PT), governador do Piauí
- Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
- Camilo Santana (PT), governador do Ceará
- João Azevedo (PSB), governador da Paraíba
- Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
- Rui Costa (PT), governador da Bahia
- Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte
- Renan Filho (MDB), governador de Alagoas
- Belivaldo Chagas (PSD), governador de Sergipe
- Waldez de Góes (PDT), governador do Amapá
- Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins
- Helder Barbalho (MDB), governador do Pará
