CONVERSA FRANCA
Críticas do ministro ao parlamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não economizou na contundência das palavras ao despachar, neste domingo (29), autorização parcial para liberação de emendas parlamentares.
“Ao examinar as Petições apresentada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita. Com efeito, as citadas Petições contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e – o mais grave – confronto com a ordem jurídica pátria”, disse ele, que, para elencar o que considera incoerências, acrescenta:
“Inclusive para registro histórico de tão singular momento, abordo resumidamente algumas dessas anomalias”.
Dino enaltece o envio de recursos pelos parlamentares a seus estados, mas afirma que não há “amparo jurídico, nem justificativa lógica, para que um ato nobre fique escondido pela opacidade do que se convencionou chamar de ‘Orçamento Secreto’. Salvo a insuportável hipótese de perpetração de desvio de finalidade conducente à má utilização de recursos públicos”.
Flávio Dino afirma que não há interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo uma vez que cabe ao STF assegurar “que não haja o império de vontades individuais ou a imposição de práticas concernentes ao constitucionalismo abusivo”.
Doação da VLI à Apae
A VLI realizou, por meio do programa VLI Solidária, a entrega de ventiladores e um fogão à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Porto Franco, na última sexta-feira (20).
A ação, que contou com a participação de voluntários e representantes da empresa, teve como objetivo melhorar as condições de trabalho e ensino na instituição, proporcionando um ambiente mais confortável para os alunos e colaboradores da Apae.
Os ventiladores foram adquiridos com verba disponibilizada pela empresa e o fogão foi comprado com recursos arrecadados durante uma festa junina organizada pelo Comitê de Voluntários.
Pé de meia
A Caixa paga, nesta segunda-feira (30), nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado em conta Poupança Caixa Tem e os valores podem ser movimentados pelo App Caixa Tem.
O estudante pode fazer transferências, Pix e pagar contas, direto no aplicativo do celular, bem como movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos (Fonte: Brasil 61)
