O governador Flávio Dino (PCdoB), que participou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), do III Fórum de Governadores, em que o ministro da da Economia, Paulo Guedes, apresentou a proposta de Reforma da Previdência, criticou a manutenção de aposentadoria diferenciada para os militares. Para o governador Flávio Dino, o documento é um projeto de penalização dos mais pobres, e não cuida da emergência da questão fiscal da previdência.
Ao criticar o tratamento diferenciado aos militares, Flávio Dino disse que “não há justificativa jurídica para isso, a não ser opção política”.
O regime de capitalização proposto pelo Governo Federal também foi criticado do governador Flávio Dino. “É de interesse do capital financeiro, pois joga todo mundo na lógica da previdência privada. Isso é incompatível com uma sociedade desigual. É um escândalo, que vai resultar no genocídio das próximas gerações”, apontou.
Para o governador, é necessário um debate profundo sobre o tema e a derrubada de pontos escandalosos e indignos para os mais pobres. “O benefício assistencial para as pessoas em condição de pobreza extrema hoje é de um salário mínimo, aos 65 anos. Na nova regra, a pessoa pode receber menos de um salário, e para ter direito ao integral ela tem que ter mais de 70 anos. Está piorando a vida das pessoas”, criticou.
Vale ressaltar, porém, que a mudança no benefício assistencial antecipou em cinco anos a idade para o idoso ter direito, ou seja, a partir dos 60 anos começa a receber R$ 400,00 e quando atingir os 70 anos receberá um salário mínimo.
O governador também demonstrou preocupação com a proposta de criação de contribuição mínima anual de R$ 600 para os trabalhadores rurais, ou seja R$ 50,00 por mês. “Quem conhece a realidade do país sabe que não há excedente produtivo para o trabalhador rural sustentar uma contribuição dessa. O pequeno produtor mal tem excedente para viver. Isso é uma realidade do nordeste e do país inteiro. Tem que ser derrubado”, defendeu.
De acordo com o governador Flávio Dino, os governadores irão agora debater os pontos apresentados durante a reunião. “A população quer regras que sejam justas. A reforma é muito maior do que isto que está sendo proposto”, afirmou.
(Com informações da Secap)
