Com o objetivo de debater com a sociedade as formas de garantir o pluralismo político, evitando abusos ou ilegalidades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou quinta-feira (10) audiência pública sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão. Um dos temas discutidos foi a necessidade ou não de um órgão estatal de controle das programações.
O ouvidor do TSE, juiz Ali Mazloum, comandou o debate, que contou com a participação de diversos especialistas: o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, magistrado da França de ligação para Brasil, Guiana e Suriname; o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojm; o governador do Maranhão, Flávio Dino; e o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.
Flávio Dino caracterizou o debate promovido pelo TSE como “imprescindível”. Ex-juiz federal, ele destacou a necessidade de se implementar uma regulação excepcional acerca do momento da exposição dos candidatos nas emissoras de rádio e televisão, que não esteja adstrita à temática do tempo, mas que abranja também uma “equanimidade no modo como esse tempo é usado”.
Segundo ele, o debate gira em torno não apenas da regulação do tempo e, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, “nós sabemos que nenhum direito é absoluto”. Segundo ele, “no período eleitoral, um regramento mais duro, mas eficaz, é imprescindível para garantir a execução dos outros valores constitucionais”, disse, ao criticar a atual forma de exposição dos candidatos, considerada por ele como um desestímulo aos “políticos sérios e patriotas”.
Para Flávio Dino, nas eleições de um Estado Democrático de Direito, é fundamental que haja “paridade de armas”. “Eu acredito na democracia, eu acredito na Constituição, acredito em eleições livres, mas tudo isso é incompatível com esses ideais. E o arcabouço normativo e a atuação das instituições existentes são ineficazes para dar conta desse tipo de agressão ao sistema constitucional e ao Estado de Direito”, afirmou.
