AQUILES EMIR
O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu de forma contundente às manifestações do comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Boas, que nesta terça-feira (03) postou em sua página no Twitter uma mensagem em que diz estar a corporação atenta às suas “missões institucionais”. Em duas postagens, o militar teceu comentários sobre a possibilidade do Supremo Tribunal Federal mudar, no julgamento desta quarta-feira (04), o entendimento sobre prisão em segunda instância.
A reação do militar deu-se no momento em que havia manifestações em diversas cidades do Brasil contra a possibilidade de uma mudança de entendimento no Supremo sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, com a votação de um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, condenado a onze anos e dois meses de prisão, por corrupção.
Também pelo Twitter, o governador disse que “ao comandante do Exército não cabe interpretar a Constituição nem dizer o que é impunidade”. No entendimento do governador, para esse tipo de interpretação existem três poderes, em especial o Supremo Tribunal Federal.
Numa segunda postagem, Flávio Dino é mais contundente em suas críticas ao general Villas Bôas, ao dizer que “em nenhuma democracia do Planeta um comendante do Exército se pronuncia nesse tom às vésperas de um julgamento importante da Suprema Corte”.
Ainda de acordo com a interpretação do governador, ao assumir esse tipo de posição, o general ultrapassou “a missão institucional das Forças Armadas, que não estão acima dos 3 poderes constitucionais”.
Nas suas postagens desta terça-feira (03), o comandante do Exército, numa mensagem à Nação, declarou: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
Numa segunda postagem, ele indaga: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.
1 comentário
É simplesmente o que se pode chamar, como diria Stanislaw Ponte Preta, “O Samba do Crioulo Doido”, a mais Alta Corte de Justiça do País, tomando a cena dos demais poderes da República como principal protagonista de decisões de natureza inteiramente políticas, enquanto o Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal) agastados, assistem, quando poderia mudar mediante Emenda Constitucional (já existem mais de cem) a Constituição, modificando o artigo 5º, inciso LVII, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” para “será considerado culpado e remetido à prisão qualquer pessoa condenada em segunda instância”, vendo-se esse triste episódio de ministros se xingarem publicamente, quando alguns deles deveria se dar por impedidos por haverem sido nomeados com a indicação dos que estão sendo submetidos a julgamento