Em cerimônia realizada neste sábado (30), na Praça Maria Aragão, em São Luís, o governador Flávio Dino assinou Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar. A assinatura foi um dos atos contra o movimento militar de 31 de março de 1964 rememorado nesta sexta-feira (29) em quartéis de todo o país, com a leitura da Ordem do Dia do ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Ainda como parte de sua reação a essa medida do presidente Jair Bolsonaro, que determinou a “rememoração” dos fatos ocorridos há 55 anos, foram homenageados a médica Maria Aragão e o jornalista e poeta Bandeira Tribuzzi (já falecidos) e que teriam sido perseguidos pela ditadura.
Com o projeto assinado por Flávio Dino, o Estado fará reparações “ainda possíveis” ao líder camponês Manoel da Conceição. Para o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei de indenização a Manoel da Conceição e a homenagem a memória dos maranhenses perseguidos pela ditadura é um “ato de justiça histórica”.
O governador fez questão de realçar a importância do Projeto de Lei de indenização ao líder camponês Manoel da Conceição (foto), vítima de violência praticada por agentes do Estado. “Infelizmente há 55 anos houve uma ruptura da ordem democrática, um desrespeito à Constituição”, lamentou o governador.
O governador ressaltou, ainda, que a homenagem é também um “ato educativo”, para que outros episódios lamentáveis não se repitam na história brasileira e “para que toda a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, tenha em primeiro lugar o apreço, o respeito, a defesa da democracia e da Constituição como valores permanentes para que a gente possa viver em uma sociedade boa, uma sociedade digna e decente para todos”.
“Aqui no Maranhão não se comemora a ditadura e nem se celebra a memória de nenhum ditador”, afirmou o governador.
Homenageados – Em uma cadeira de rodas e emocionado, Manoel da Conceição agradeceu a homenagem. “Estou agradecendo isso de coração, isso que vocês estão fazendo de bom para todos nós. Vamos em frente”, disse o líder camponês.
O advogado Mário Macieira, neto de Maria Aragão, agradeceu pelo ato simbólico em referência à trajetória de luta da sua avó. “Quero fazer um agradecimento todo especial ao governador Flávio Dino, camarada que marca, nesse período triste da nossa história, um contraponto aos aspirantes de ditadores. Não voltaremos a viver aqueles anos tristes que vitimaram tantas pessoas”, ressaltou o advogado.
Bandeira Tribuzzi foi representado por sua neta, Gabriela Campos. Em sua fala, Gabriela lembrou que sua mãe nasceu de sete meses porque a esposa do poeta foi vítima de violência durante o Estado de Exceção. “É uma homenagem justa. Eu só tenho que agradecer ao governador, em um momento como esse em que políticos comemoram o aniversário da ditadura”, pontuou Gabriela.
Manoel da Conceição – Manoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pirapemas (MA), numa comunidade chamada Pedra Grande, e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude.
Em 1968, quando era presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.
Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
