O Ministério da Educação publicou, quinta-feira (06), portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do Maranhão referente ao ajuste anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) de 2016. A medida foi criticada pelo presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, pois teria quebrado acordo celebrado em abril com o governo federal para suspensão da cobrança.
A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br
O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.
Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.
Na ocasião, Tema, prefeitos e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.
O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.
É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.
Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.
