Prefeituras recebem segunda parcela do mês nesta quinta
Prefeituras de todo o Brasil vão receber, nesta quinta-feira (20), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao segundo decêndio de março. Ao todo, serão depositados R$ 1.389.384.366,81 nas contas das prefeituras – um aumento de aproximadamente 20% em relação ao mesmo período do ano passado.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, esse crescimento do valor do FPM neste segundo decêndio de abril, em comparação a 2022, aconteceu principalmente por causa do aumento da arrecadação do governo federal, durante o período da Páscoa.
César Lima detalhou como o crescimento da arrecadação aconteceu em função da sazonalidade do período da Páscoa: “O volume de vendas foi muito satisfatório para o comércio”, observou. “Isso gera naturalmente uma maior arrecadação, porque a indústria produz mais, resultando em arrecadação maior do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e, da mesma forma, os comerciantes também têm uma renda maior a declarar”, esclareceu o especialista em Orçamentos e Finanças Públicas,
“Vamos acompanhar, para verificar nos próximos decêndios se haverá continuidade ou não dessa ascendência dos recursos do FPM”, finalizou.
Imprescindível – Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Taquaral (SP).
Embora o município esteja localizado no Estado de São Paulo – o mais próspero do país – o prefeito de Taquaral, Paulinho Cardoso, destaca que muitas vezes o dinheiro do FPM resolve problemas muito importantes para o cidadão. “O FPM é imprescindível, pois no caso de municípios de pequeno porte a nossa fonte de arrecadação própria é totalmente insustentável para a prestação de serviço [necessária] no município”, declara o prefeito, para destacar em seguida: “Sendo assim, o FPM é totalmente importante”.
Como funciona – Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios – através do Banco do Brasil – a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Arrecadação e distribuição – O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município no Fundo é o Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo é feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e “reserva”.
As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
(Fonte: Brasil 61)
