Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova proposta, o afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.
O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.
Lacuna – Ataídes explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de suprir lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista. A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada e acabou não sendo convertida em lei. Para o autor do PLS 230, o Congresso precisava “corrigir uma falha” que cometeu.
Simone Tebet afirmou que o texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer. Para ela, a nova regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.
“Ficamos devendo uma resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso que fizemos”, disse a senadora.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da matéria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao dar o seu parecer favorável, ele disse que o texto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.
Votos – A proposta teve votos contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma “solução esdrúxula” para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde. “Transferimos [para as mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam ter”, criticou a parlamentar.
O senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma “melhoria considerável” em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por vontade própria. “Quando falamos em decisão da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões escamoteadas que habitualmente acontecem”, afirmou Humberto Costa.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também votou a favor. “Corrigimos uma injustiça com as mulheres. É inaceitável que uma trabalhadora grávida ou que esteja em processo de amamentação seja exposta a ambientes insalubres. Agora, a regra é o afastamento com direito a receber pela atividade danosa”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
(Agência Senado)
