A Carta tem 22 pontos que tratam sobre ações de governança
Os gestores municipais que compõem a Organização Brasileira das Cidades Patrimônio9 Mundial (OBCPM) estão reunidos em São Luís para o 8º encontro nacional da organização. Nesta sexta-feira (10), eles assinaram a Carta de São Luís 2021, documento que busca garantir a continuidade de investimentos federais, estaduais e municipais na preservação dos patrimônios culturais, imateriais e naturais como forma de fortalecimento do turismo.
A Carta tem 22 pontos que tratam sobre ações de governança; a implantação do Plano Nacional de Turismo Cultural, que garantirá mais oportunidades para o desenvolvimento do setor nas cidades patrimônio; o cumprimento do Acórdão nº 3.155/2017, do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou ao Governo Federal a elaboração do Plano Nacional de Gestão Política do Patrimônio Mundial do Brasil, entre outras políticas públicas fundamentais para o fortalecimento destas cidades e parcerias com a iniciativa privada para ampliar os investimentos.
O presidente da OBCPM, Mário Ribas, colocou o texto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os prefeitos e demais gestores representantes das cidades. “O encontro realizado em São Luís foi muito produtivo. Pudemos conhecer as diversas experiências em desenvolvimento no Brasil, fazer um intercâmbio destes trabalhos e construir de forma conjunta propostas para fortalecer cada uma destas iniciativas”, afirmou.
Como cidade anfitriã, São Luís apresentou algumas ações. A secretária Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais, Verônica P. Pires, apresentou o Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís como case de sucesso de políticas públicas de preservação do patrimônio, executado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Por meio desta parceria, a Prefeitura de São Luís também já reformou e requalificou o Parque do Bom Menino, a Praça da Bíblia, a Praça da Misericórdia, a Praça da Saudade e está finalizando as obras da Fonte do Bispo.
Também integram as ações o programa Centro Acessível, que está realizando diversas intervenções para a garantir mobilidade e acessibilidade no Centro Histórico; o Vem pro Centro, de incentivo à moradia e empreendimentos comerciais em bairros da região histórica; o projeto de requalificação e restauração do Complexo Trapiche Santo Ângelo, além de ações realizadas junto aos comerciantes e moradores do entorno. Segundo levantamento da Prefeitura, mais de 250 comerciantes informais e mais de 33 mil moradores já foram beneficiados.
Programação – Outros casos de sucesso apresentados foram as ações do Governo do Distrito Federal de promoção do turismo, a “Cooperação Sul-Sul e cidades Patrimônio Mundial: construção, parcerias e projetos de cooperação internacional, apresentado pela gerente de Programas e Eventos no Escritório das Nações Unidas (ONU) para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC), Muriel Obon, que participou virtualmente, “São Bartolomeu”, da Prefeitura
