O ex-prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim (PDT) se pronunciou nesta sexta-feira (03) acerca de informação dando conta de uma suposta dívida previdenciária deixada por sua gestão. Pelas redes sociais, ele classificou a informação como falsa e afirmou ter deixado uma administração equilibrada financeiramente; com os proventos dos servidores rigorosamente em dia; além de ter implantado benefícios salariais para várias categorias.
Confira, abaixo, os esclarecimentos:
- Causou-me estranheza constatar, através da imprensa, informação divulgada pela atual gestão do município de São José de Ribamar afirmando ter herdado da administração anterior uma dívida previdenciária estimada em R$ 30 milhões.
- Tal informação, destaco, é falsa. Na contramão do que é dito, destaco também: entregamos uma administração equilibrada financeiramente, com R$ 44,9 milhões em caixa.
- Valorizamos os servidores pagando rigorosamente em dia seus proventos; implantando benefícios salariais para diversas categorias; e dialogando permanentemente com todos.
- Adotamos medidas para sanar dívidas previdenciárias – que foram pagas pela administração que se encerrou – contraídas por ex-gestores, inclusive o atual. Uma das ações foi a implantação do Instituto Municipal da Previdência, que foi entregue com cerca de R$ 28 milhões em caixa.
- Existe, sim, uma dívida corrente com o INSS orçada, até dezembro, em cerca de R$ 3 milhões. Este débito já estava incluso na programação financeira da gestão anterior para quitação, o que não ocorreu devido ao bloqueio, determinado pela Justiça, de recursos extras na casa dos mais de R$ 4 milhões oriundos da repatriação.
- O bloqueio, é de conhecimento público, ocorreu atendendo ação movida pelo atual gestor da cidade, sendo que os recursos foram liberados nas contas da prefeitura no início de janeiro, mês no qual a União transferiu as três parcelas do FPM da cidade – para comprovar a informação, basta acessar o sistema de informações do Banco do Brasil.
- A referida dívida com o INSS diz respeito a fiscalizações realizadas pelo órgão previdenciário. A principal irregularidade encontrada pelos auditores e que originou o débito era a prática de ex-gestores de maquiar o valor dos encargos da folha — atribuíam gratificações aos servidores e não incidiam o INSS sobre as mesmas (nem a parte do servidor, nem a do patronal).
- O resultado disso foi a imputação de dívida ao município, tanto do patronal, quanto do servidor, além de multa por sonegação.
- À época, diante da constatação deste rombo acumulado junto ao INSS, a gestão que se findou em dezembro buscou soluções e implantou o Instituto de Previdência Próprio, como disse anteriormente.
- Somente com a parte patronal, a partir de então, houve uma economia mensal e direta de 10% sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos.
- São estes os esclarecimentos necessários.
