Recursos da loteria vão servir para modernizar segurança
Antonio Denarium (PP-RR), Governador de Roraima, sancionou a Lei que cria a Loterr (Loteria Estadual de Roraima). O projeto já havia sido aprovado pelos deputados estaduais, e tem a intenção de angariar mais recursos para o Estado e investi-los em atividades socialmente relevantes, como a promoção da seguridade social, esporte, saúde e segurança pública.
O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) foi quem iniciou o projeto, justificando que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com o monopólio da União sobre a exploração dos jogos lotéricos. Com isso, os estados também podem implementar o serviço, como uma alternativa de captação de recursos para os entes federados, principalmente aqueles que têm passado por dificuldades financeiras.
“Com a criação da Loteria Estadual, temos a possibilidade de ampliação das operações e investimentos realizados tanto no incentivo ao setor primário quanto no fomento ao desenvolvimento industrial do Estado. Vai nos permitir também a aplicação de parte dos recursos em ações de desportos e modernização das forças de segurança”, afirmou o Soldado Sampaio.
Popularidade e distribuição de recursos – É sabido que as loterias são extremamente populares entre os brasileiros, já que praticamente todo mundo alimenta o sonho de ganhar uma bolada do dia para a noite. Por conta disso, os políticos têm tentado criar ou até reimplementar várias loterias estaduais ao redor do país. Contudo, esta não é a única alternativa de jogatina pela qual as pessoas têm demonstrado interesse nos últimos tempos, já que a cada dia a população se aproxima das plataformas com o melhor cassino online no Brasil, que apresentam a facilidade de serem acessadas dos dispositivos móveis pelos jogadores. Dessa forma, o brasileiro tem tido acesso a sites confiáveis de jogatina, onde pode apostar em diferentes modalidades, como poker, blackjack, roleta e caça-níqueis, com direito a promoções generosas que podem ser usadas para experimentar os serviços ou até mesmo aumentar as chances de sucesso do usuário.
Com a aprovação da lei, cerca de 40% dos recursos arrecadados através das apostas ou comercialização de bilhetes de loterias, seja em meio físico ou virtual, devem ser destinados ao pagamento das premiações e a taxação de renda sobre os prêmios; já 39% deve ser destinado ao custeio e manutenção do agente operador da Loterr.
Além disso, 10,2% do montante será enviado ao Fundo Estadual de Assistência Social, 4,2% deve ser investido no Fundo Estadual de Incentivo ao Desporto, 3% para o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima, 1,2% para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima, e o restante será distribuído entre os diversos fundos relacionados às forças de segurança pública.
Loteria do Maranhão tem edital suspenso – Assim como Roraima, o Maranhão também tentou implementar uma Loteria Estadual, contudo, o Edital de Credenciamento da Mapa – Maranhão Parcerias, que contaria com as regras de exploração da Lotema pelas empresas, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Maranhão.
O Conselheiro Edmar Serra Cutrim foi quem deferiu a decisão após a representação da Intralot Brasil, que aponta possíveis irregularidades no edital e pediu que o texto se adequasse às normas legais que versam sobre concessão de serviços públicos.
Segundo os representantes da Intralot, a outorga cobrada dos credenciados a título de repasse comprometeria o planejamento e o interesse dos participantes em participar do processo de credenciamento. Com isso, o Conselheiro determinou que a Mapa fosse notificada e relatasse ao Tribunal de Contas dentro de dois dias as providências adotadas para o cumprimento da medida, além de apresentar dentro de cinco dias uma defesa sobre as perguntas levantadas pela Intralot. A empresa tem pedido a impugnação do edital desde dezembro do ano passado, solicitando ainda o encerramento do processo de credenciamento, afirmando que este não seria o modelo adequado para o certame.
