Seis governadores do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de condições para apoiar a reforma da Previdência. Eles defendem, entre outras propostas, uma participação maior de estados e municípios na distribuição de recursos da exploração do petróleo. Estiveram no encontro os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí).
Os governadores querem o compromisso do Palácio do Planalto com a aprovação de matérias em tramitação no Congresso. Eles pedem uma maior participação na distribuição dos recursos do Fundo Social e do bônus de assinatura para exploração do petróleo do pré-sal em áreas cedidas onerosamente pela União. Também querem a aprovação da securitização de dívidas, que é a possibilidade de vender no mercado créditos que tenham a receber; a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos; e a recuperação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Segundo o governador do Piauí, ainda não há acordo para a votação da reforma, mesmo que governos estaduais e prefeituras sejam incluídos no texto enviado pelo Poder Executivo. A proposta em análise na Câmara deixou de fora os sistemas previdenciários de estados e municípios.
“Não tem sentido aprovarmos uma reforma e sair dela com deficit, com problemas de sustentabilidade nas despesas para aposentados e pensionistas. Os estados têm um deficit de mais ou menos R$ 86 bilhões. Na conta apresentada, a estimativa é de uma redução de mais ou menos 10% desse déficit”, disse Wellington Dias.
O governador Rui Costa disse que o deficit anual da Bahia com a Previdência é de R$ 5 bilhões. Segundo ele, a economia projetada para o ano que vem com a reforma é de apenas R$ 47 milhões.
“Isso é 1% da dívida. Resolver o quê? Nada: 99% da dívida continuará. É preciso pensar em fontes alternativas de receitas para que os estados possam financiar o deficit exponencial que tem ocorrido nos últimos anos e está projetado até 2026. Para que os estados não entrem em colapso, é preciso que se encontre uma nova fonte de financiamento. O texto atual da reforma da Previdência é inerte: não traz qualquer benefício para os estados do ponto do visto de equilíbrio fiscal. Nem arranha o déficit previdenciário dos estados”, argumentou.
Em entrevista após o encontro, Davi Alcolumbre disse que a rediscussão do pacto federativo e a redistribuição de recursos da União com estados e municípios são bandeiras do Senado. E que o governo, representado na reunião pelo líder governista na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apoia a “distribuição dos recursos da nova exploração, por 30 anos, da riqueza do petróleo e do gás”. Mas Davi deixou claro que essa discussão envolve o empenho dos governadores em favor da reforma da Previdência.
“É preciso que os governadores se empenhem para equalizar uma dívida previdenciária que não é só do governo federal. É uma dívida previdenciária do Estado brasileiro”, afirmou o presidente do Senado.
Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, Davi Alcolumbre pediu aos governadores uma “participação ativa e constante” para convencer as bancadas estaduais na Câmara e no Senado a votarem a favor da proposta.
Câmara – No início da manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou com os chefes dos executivos estaduais para o início da construção do acordo. Segundo o presidente da Câmara, os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações que deve ser discutida com líderes partidários e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Estamos conversando, ainda tem muito diálogo, vamos ver quais são os pontos colocados por eles, isso vai ser tratado hoje à noite ou amanhã de manhã com o relator da reforma e outros líderes”, disse o presidente.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a participação dos estados na aprovação da reforma só faz sentido se o Congresso aprovar mais recursos para cobrir os déficits previdenciários. Dias destacou que há vários projetos que podem melhorar o caixa dos estados, como a partilha do fundo social (PL 10985/18), aprovada no início da noite pelo Plenário, e a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17), entre outros.
“Para os estados só faz sentido participar e contribuir para aprovação da reforma, se tivermos uma proposta que seja capaz de dar solução para o déficit da Previdência”, disse o governador.
Wellington Dias afirmou que na próxima terça-feira (2) deve ser construído um cronograma de votação das matérias de interesse dos estados “em sintonia com a votação da reforma da Previdência”. O objetivo é criar receitas para a sustentabilidade do equilíbrio das contas da Previdência nos estados.
(Com dados da Agência Câmara e Agência Senado)
