O Governo do Estado vai entregar neste sábado (13) os primeiros recursos do programa Cheque Minha Casa a mil pessoas num evento marcado para às 9h, no Real Promoções, Turu. Os contemplados são moradores de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, que vão receber cheques no valor de R$ 2,5 mil.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), garante a construção ou adequação de residências, tendo como prioridade os idosos e pessoas com deficiência. A meta do programa é executar as melhorias em 4 mil moradias.
Do total de 52.461 pessoas inscritas foram avaliados pouco mais de 8,7 mil cadastros, destes, aproximados 55% eram idosos. Mais de 70% das solicitações estavam incompatíveis com as regras do programa, diz a secretária Flávia Alexandrina. A análise dos cadastros ocorre desde fevereiro, com base nas determinações contidas em lei estadual. Os selecionados passaram pela avaliação de documentos e visita de equipe técnica às residências para avaliar a necessidade do beneficiado, orientar e tirar dúvidas.
Os cheques têm validade de 90 dias após a emissão e pode ser utilizado na compra de materiais de construção: telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).
Os contemplados tiveram seus projetos de adequações aprovados dentro dos critérios do programa, assim como o cadastro documental. Segundo a titular da Secid, a maior parte das solicitações refere às melhorias ou construções de banheiros, principalmente para idosos. Em grande parte das solicitações são residências que não possuíam banheiro e a construção vai refletir em mais qualidade de vida para toda a família. Depois de executarem os serviços, os beneficiados devem comprovar a aplicação dos valores em acordo com o projeto apresentado, e então, recebe a segunda parcela dos recursos, equivalente a R$ 2,5 mil.
Empresas – O processo de cadastramento das empresas interessadas em fornecer materiais ao programa ainda está aberto. Até o momento, apenas cinco estabelecimentos já se inscreveram. O cadastro deve ser feito no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a empresa precisa estar com a situação jurídica regular, além de cumprir as condições para atender ao programa.
Como incentivo, o Governo do Estado vai conceder às empresas desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Fazenda. “O programa tem como foco melhorar as condições de moradia, diminuir o déficit habitacional qualitativo e estimular a geração de emprego no setor de comércio e serviços”, reforçou a secretária Flávia Alexandrina.
