Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (28), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) anunciou a desativação da unidade do bairro Aurora, que foi alvo de uma polêmica devido à reação de moradores da área, que se sentiam incomodados com a vizinhança de menores infratores. No local, conforme acordo firmada na Justiça, será instalada uma unidade da Polícia Militar.
Além da presença indesejada dos internos, a unidade da Funac na Aurora foi motivo de polêmica porque o prédio pertence a um militante do PCdoB, o que caracterizava o que ficou denominado “aluguel camarada”.
A desativação é resultado de uma audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, realizada em janeiro deste ano, em que foi firmado um acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, pelo Governo do Estado e a comunidade da Aurora.
As partes aceitaram a proposta do magistrado, que estabelece o prazo de 11 meses para que o Estado desative a unidade, efetuando a transferência dos socioeducandos para outro local.
O objeto da audiência era a retirada da unidade da Funac do bairro da Aurora. Em princípio a comunidade deu o prazo de seis meses para que fosse feita a transferência dos internos para outro local. Em contrapartida o Estado propôs o prazo de 18 meses. O secretário Francisco Gonçalves explicou que o governo está efetuando a adequação e reforma das unidades próprias da Funac, mas que isso requer o cumprimento de trâmites burocráticos, que demanda tempo.
O juiz Douglas Martins ofereceu como proposta alternativa a implantação no bairro um posto policial, funcionando em regime de 24 horas, e efetuar a reforma da quadra esportiva da Aurora, implantando também no local uma academia de musculação.
Eis a íntegra da nota da Funac:
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, informa que em cumprimento do acordo firmado no âmbito do processo judicial nº 0800264 35.2017.8.10.0001, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, encerrou as atividades da unidade de medida socioeducativa no bairro da Aurora.
Os adolescentes que estavam em cumprimento de medida naquela unidade foram transferidos para outra unidade da Fundação, em prédio próprio.
Informa ainda, que o prédio da Aurora onde funcionava a unidade será instalada, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Companhia Militar, atendendo à antiga solicitação dos moradores dos bairros da região do Anil.
