AQUILES EMIR
Os governos do Estado e da União travam disputa jurídica depois que um terreno cedido para construção de estacionamento público, no Aterro do Bacanga (Centro Histórico de São Luís), foi transferido a uma empresa privada, que, pelas características da adaptação do imóvel, pretende cobrar dos usuários pelos serviços. De acordo com o superintendente de Patrimônio da União, José Ribamar Monteiro Segundo, em entrevista à TV Mirante nesta quinta-feira (09), a obra está embargada porque houve desvio de objetivo do convênio firmado entre as partes.
O estacionamento foi idealizado para acomodação dos veículos de servidores públicos que serão transferidos, do Centro Administrativo, no Calhau, para o recém-reformado Edifício João Goulart, na Avenida Pedro II (Centro). Após a autorização dada pela SPU, a empresa Auto Park assumiu o controle da área e montou a infraestrutura do estacionamento privado, com fixação de cancelas e guichês, indicando que haverá algum tipo de controle para remunerar os seus serviços.
A montagem da estrutura preocupa os servidores que irão para o João Goulart, pois ainda não ficou claro se o controle será para cobrança a eles para deixarem seus veículos no local; se o pagamento será feito pelo poder público, já que está havendo praticamente uma obrigatoriedade de uso do espaço ou se para compensar o investimento a empresa estará autorizada a cobrar pelo uso de outras pessoas.
O deslocamento, do estacionamento à Pedro II, será feito por micro ônibus, como já explicou em diversas oportunidades o secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior.
Ocupação – O estacionamento foi construído na mesma área onde todas às quintas-feiras é realizada pela Prefeitura Municipal a Feirinha do Produtor, que será deslocada para outra área anexa, também cedida ao Estado, conforme Portaria 8509 da SPU, mas as obras estão sendo executados pelo governo municipal.
Segundo José Monteiro, o embargo se deu após ficar constatado que o Governo do Estado mudou de objetivo com o recebimento do terreno. Quando houve a solicitação a justificativa para o pedido foi a construção de um estacionamento público, contudo o andamento da obra indica que haverá exploração comercial.
Como a informação do objetivo do pedido de terreno foi a de uma construção de um estacionamento público, a cessão deu-se de forma gratuita, o que não teria ocorrido se houvesse o esclarecimento de que seria explorado comercialmente.
José Monteiro disse ainda que o governo estadual nunca esclareceu como escolheu a Auto Park para explorar os serviços e o recomendável seria uma licitação, em que a vencedora será a que apresentar melhor proposta e contrapartida.
Devido a este embargo, a transferência das repartições do Palácio Henrique de La Roque para o João Goulart foi adiada, ainda sem prazo para isto ocorrer.
