Governo federal apresenta plano para recuperação fiscal dos estados

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo para o texto que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional.

A conversa com o ministro durou mais de três horas de conversa. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

Análises – “O prazo é para nós razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal ”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que o plano de recuperação fiscal é uma demanda dos governantes estaduais.

Segundo Ibaneis, Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político.

“Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”, disse Casagrande.

Disposição – A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades.

“Uma preocupação é que fique claro o termo utilizado ‘aposentados’ poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.

Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) defendeu mais investimentos públicos. “Apresentamos uma pauta que ajuda a Federação e gera crescimento econômico, com investimentos e manutenção de serviços públicos. Agora estamos na expectativa do que fará o Governo Federal”, declarou.

A próxima reunião do Fórum de Governadores será no dia 23 de abril, quando o assunto em pauta será o Novo Fundeb.

(Com informações da Agência Brasil e Secap)