R$ 386,1 milhões para saúde e R$ 471,3 milhões para educação
A primeira seleção de projetos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) habilitou 101 projetos para o Maranhão, que somam R$ 857,4 milhões, sendo R$ 386,1 milhões para a saúde e R$ 471,3 milhões para educação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o gestor financeiro do fundo, responsável pela concessão de empréstimos, em parceria com instituições financeiras credenciadas.
No Maranhão, das propostas habilitadas R$ 837,4 milhões foram apresentadas por prefeituras; R$ 19,9 milhões por instituições públicas, filantrópicas e privadas. A região Nordeste teve habilitado um total de R$ 12,3 bilhões (43,8% do total).
“O FIIS é mais uma iniciativa do governo do presidente Lula para apoiar investimentos em infraestrutura. Neste caso, o foco será em equipamentos de infraestrutura social, como educação e saúde. Atuando de forma articulada com o PAC, o FIIS vai ampliar e dar mais acesso a serviços públicos de qualidade, especialmente para as populações mais fragilizadas, garantindo, que, no caso de projetos de estados e municípios, a gestão permaneça sob responsabilidade do poder público”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
Para o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, com o novo instrumento operado pelo BNDES, o Brasil passa a contar com um “FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] da infraestrutura social”. “Tem projetos para reformar escolas, fazer novas escolas, ampliar creches para que as crianças possam permanecer seguras enquanto seus pais estão trabalhando, ampliar equipamentos de saúde para que se possa ter mais atendimentos, reforçando o programa Aqui Tem Mais Especialistas. Com este fundo, vamos apoiar também investimentos de redes e entidades privadas, como as santas casas que, em parceria com o SUS, vão melhorar e ampliar o atendimento da nossa saúde básica”, ressaltou.
R$ 28 bilhões para saúde e educação – Em todo o país, a seleção do Fiis habilitou 1.701 projetos, que somam R$ 28,1 bilhões, sendo R$ 18,4 bilhões para a saúde (997) e R$ 9,7 bilhões para educação (704).
O Fiis vai financiar equipamentos e serviços nas áreas de saúde e educação. Os recursos podem apoiar, por exemplo, a implantação e a modernização de hospitais, policlínicas, maternidades, unidades básicas de saúde (UBSs), creches, escolas, redes de conectividade e dispositivos tecnológicos destinados a atividades pedagógicas e de gestão escolar. O Fiis também pode financiar a aquisição de equipamentos e veículos, como unidades odontológicas móveis (UOMs), ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e veículos para transporte escolar.
Em saúde, o foco são iniciativas de ampliação e/ou modernização de unidades de saúde que ofereçam assistência pública e gratuita no âmbito do SUS, voltadas para atenção primária e/ou especializada, atendendo 1.119 municípios, em 26 estados. Os recursos serão investidos em 541 UBSs, 212 centros de atenção psicossocial (Caps), 74 policlínicas e centros especializados em reabilitação (CERs), 37 unidades de pronto atendimento (UPAs), oito maternidades e centros de parto normal (CPNs) e 173 outras obras, incluindo centros de especialidades médicas, prontos-socorros e clínicas de fisioterapia.
Em educação, os investimentos são voltados às atividades de universalização da educação infantil, da educação fundamental e do ensino médio, beneficiando 1.129 municípios, espalhados por 25 estados. Serão construídas 556 creches e 284 escolas, ampliadas 1.634 escolas, creches e quadras, adquiridos 1.606 ônibus escolares e apoiados 612 projetos de mobiliário, climatização, conectividade e dispositivos tecnológicos.
O fundo – O Fiis é um fundo contábil de natureza financeira, administrado por um Comitê Gestor composto por representantes da Casa Civil, que exerce sua coordenação, e dos ministérios da Educação, da Fazenda, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
O comitê tem como principais atribuições aprovar o plano anual de aplicação dos recursos do Fiis, que define o percentual a ser aplicado nos projetos e nos instrumentos financeiros, e a escolha das iniciativas contempladas. Os recursos para o Fiis estão consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os projetos anunciados foram resultado de dois editais de seleção pública, lançados em outubro deste ano pelo Comitê Gestor, responsável pelos critérios de elegibilidade e adequação ao escopo do Fiis. As propostas selecionadas estão aptas a solicitar crédito junto ao BNDES ou a agentes financeiros credenciados, conforme o caso, e vão passar por análise técnica, operacional e creditícia das instituições. Cabe ressaltar que a aprovação das operações com entes públicos depende do seu espaço fiscal, cuja análise cabe ao Tesouro Nacional.
Condições dos empréstimos – Os juros serão de até 11,35% ao ano nas operações realizadas diretamente pelo BNDES, e de até 13% ao ano nas operações indiretas. O prazo total dos financiamentos é de até 240 meses, incluída a carência de até 24 meses. Em relação ao valor dos empréstimos nas operações diretas, enquanto o mínimo deverá ser de R$ 20 milhões, não haverá valor máximo.
Já para operações indiretas, não há valor mínimo de financiamento, enquanto o máximo será de R$ 50 milhões. O BNDES disponibilizará relatórios periódicos sobre as operações de financiamento do Fiis.
