O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) teve disponíveis para investir, entre 2013 e 2017, R$ 5,42 bilhões de receitas destinadas às ações de segurança e educação de trânsito, porém apenas R$ 964,29 milhões foram efetivamente aplicados (17,7%). As ações de educação para a cidadania no trânsito ficaram com apenas R$ 19,4 milhões, ou seja, 2% do valor investido nos últimos cinco anos. Esses dados estão no boletim Economia em Foco da Confederação Nacional do Transporte (CNT) do mês de julho.
No mesmo período, os acidentes registrados nas rodovias federais policiadas custaram ao Brasil R$ 34,24 bilhões. “A situação expõe uma completa falta de atenção a um dos principais instrumentos de política pública com capacidade de reduzir a quantidade de acidentes envolvendo veículos automotores no país por meio da mudança de comportamento dos condutores”, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade.
O Funset tem como principais receitas o repasse de 5,0% do valor das multas de trânsito aplicadas e 5,0% da arrecadação do seguro Dpvat (Danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres). Juntas, elas responderam por 69,9% das receitas vinculadas ao Fundo em 2017.
Outro estudo da CNT indica como a sinalização tem impacto na segurança viária. Em Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, divulgado pela CNT em junho desse ano, entre os fatores que determinam a ocorrência de um acidente estão o humano e o social. Esses são fatores contribuem para a ocorrência de acidentes com vítimas nas rodovias brasileiras. Por isso, ações de informação e de educação de trânsito são importantes para reduzir os acidentes.
Os resultados do estudo evidenciam que a sinalização é o fator mais relevante para à segurança viária. Os trechos que possuem sinalização classificada como péssima, têm, em média, 10,7 mortes por cada 100 acidentes, índice 2 vezes maior do que nos trechos em que a sinalização é considerada ótima.
O estudo também mostra que em locais com placas totalmente legíveis, o número de mortos por 100 acidentes é de 7,1, contra 20,7 nos trechos em que as placas estão classificadas como ilegíveis, ou seja, o risco quase 3 vezes maior.
O Estudo Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura mostra que a frota brasileira de veículos cresceu 95,6% entre 2007 e 2017, contra uma ampliação de apenas 11,3% da malha rodoviária federal. O aumento da frota, associado às condições inadequadas da infraestrutura rodoviária existente, potencializou a ocorrência de acidentes e de óbitos. Já em países mais desenvolvidos, apesar do crescimento das frotas, o número de acidentes caiu.
Sugestões da CNT – No boletim Economia em Foco, divulgado ontem (19/07), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) sugere que seja autorizada a utilização dos recursos do caixa do FUNSET para a realização de intervenções de infraestrutura de transporte que tenham como objetivo recuperar e adequar a sinalização, horizontal e vertical, nas rodovias federais brasileiras.
Combinadas, as campanhas educativas e o aumento da fiscalização e da correção das inadequações da infraestrutura podem reduzir drasticamente a ocorrência de óbitos nas rodovias brasileiras.
(Agência CNT)
