A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) começou a analisar, na reunião desta terça-feira (17), a Medida Provisória 272, que trata de reajuste para professores do subgrupo do magistério da educação básica. Participaram do encontro os deputados Glalbert Cutrim (PDT); Rogério Cafeteira (DEM); César Pires (PV); Antônio Pereira (PV); Eduardo Braide (PMN); Marco Aurélio (PCdoB); e Welington do Curso (PSDB).
O presidente da CCJ disse que remeteu para a publicação emendas dos deputados César Pires e Eduardo Braide, que propõem que a reposição seja retroativa a janeiro; e que todos recebam 10%. O líder do governo na Al, Rogério Cafeteria, explicou que os índices são distintos (6,8% e 10%), para permitir a equiparação dos vencimentos e que não fiquem abaixo do mínimo.
Logo após a apresentação da emenda do deputado Eduardo Braide e de outra apresentada pelo deputado César Pires, a MP 272/2018 foi retirada da votação da CCJ. Para Braide, uma oportunidade do Governo do Estado corrigir as injustiças cometidas na edição da Medida Provisória.
“Com a retirada da MP da pauta de votação, ainda há tempo para que o Governo do Estado receba os professores e cumpra o Estatuto do Magistério, corrigindo injustiças que a Medida Provisória cometeu. Na propaganda, é uma coisa. Mas a realidade é bem diferente. Os professores precisam ser valorizados de verdade e o nosso trabalho aqui na Assembleia vai continuar para que o Estatuto do Magistério, luta de tantos anos, seja cumprido”, ressaltou Eduardo Braide.
Ainda de acordo com o parlamentar, ele cumpriu o compromisso firmado com os professores na audiência pública da semana passada. “A emenda que apresentamos visa ao cumprimento de uma lei que é o Estatuto do Magistério, no que diz respeito ao pagamento dos vencimentos na data-base e à correta remuneração dos professores contratados. Essas garantias não podem ser rasgadas por uma Medida Provisória”, afirmou.
As emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Braide e César Pires deverão ser votadas na reunião da CCJ da próxima terça-feira (24).
A reunião contou com a participação de sete deputados e vários professores. O presidente da CCJ informou que, após a publicação das emendas, o tema provavelmente será tratado na próxima reunião, na outra semana.
Após o fim da reunião da CCJ, Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso tiveram um encontro reservado com os professores, para debater estratégias para garantir a aprovação das emendas na CCJ da próxima semana.
Encontro – Ainda neste terça-feira, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). Na pauta, a Medida Provisória Nº 272/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Participaram também da reunião os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Rogério Cafeteira (DEM) e Antônio Pereira (DEM).
Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, acompanhado do secretário Executivo de Assuntos Jurídicos, Henrique Gomes, esclareceu aos parlamentares alguns pontos da Medida Provisória. Ele lembrou que a categoria conquistou significativos avanços no que tange à política salarial de valorização dos professores.
“Trouxemos aos deputados os nossos questionamentos e, também, as nossas explicações acerca do que a Medida Provisória reza, que é o reajuste sobre o vencimento. A categoria estava ansiosa por isso. Nós tivemos a recomposição a partir do mês de janeiro para todos os cargos, ou seja, Professor I, II e III, corrigindo isso e aplicado o reajuste sobre o vencimento de 6,81%, que é o índice do Piso Nacional”, disse.
(Agência AL)
