Justiça autorizou continuidade da obra nesta segunda
Após decisão judicial proferida nesta segunda-feira (11), a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra-MA) retoma as obras de construção na ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, que dá acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A Ordem de Serviço para reinício da construção foi assinada na manhã de terça-feira (12), pelo secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.
A obra foi paralisada em abril deste ano pela Justiça Federal, que concedeu liminar pretendida pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Apesar da licença ambiental conferida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o ICMBio ainda solicitava estudos de impacto ambiental na região.
Além de modernizar Barreirinhas, a ponte sobre o Rio Preguiças vai impactar diretamente a vida de milhares de moradores da região e turistas que lotam a cidade para conhecer as lagoas e dunas dos Lençóis Maranhenses. Com 240 metros de extensão e toda revestida de concreto, a ponte foi paralisada já em fase avançada e vai dar acesso ao outro lado da cidade, fazendo ligação entre a zona urbana e a zona rural. A estrutura contará com pista de rolamento para veículos, pista para pedestres e ciclovia.
“A reformulação dos estudos ambientais para atender às exigências de preservação do meio ambiente veio para melhorar, ainda mais, a nossa atenção e o desempenho das nossas atividades nos serviços dessa grande obra”, destacou o secretário Aparício Bandeira.
Fazem parte da reformulação dos estudos de impacto ambiental:
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- Construção de guaritas do controle de acesso para monitorar o trânsito de pessoas e veículos no Parque Nacional;
- Elaboração e implementação de estudos de sinalização dos limites do Parque com colocação de marcos de concreto com placas de advertências e proibições para promover a preservação do meio ambiente;
- Implementação de projeto de sinalização do sistema viário nas zonas de dunas para facilitar o deslocamento dentro do sistema de amortecimento do Parque;
- Melhoramento do acesso ao povoado Atins para que se torne trafegável durante o ano todo, inclusive no período chuvoso;
- Registro de construções existente em áreas quilombolas;
- Reordenamento dos acessos ao Parque para diminuir o impacto sobre as dunas e zonas de amortecimento;
- Aumento da fiscalização sobre obras e empreendimentos locais;
- Implementação de infraestrutura de tratamento de esgoto sanitário e logística de coleta de resíduos sólidos urbanos com destinação final correta.
A ponte conta com 12 metros de largura e tem previsão de entrega para junho de 2024, melhorando o acesso ao principal destino do turismo no estado.
