Foi inaugurado nesta quarta-feira (05), na Rua das Cajazeiras, em São Luís, o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), um espaço integrado e com modernas instalações para atender adolescentes em conflito com a lei, de forma digna, humanizada e ágil. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleones Cunha, trata-se do atendimento de uma das metas assumidas pelo Governo do Estado em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 88 dispõe sobre o funcionamento de órgãos de proteção e responsabilização de adolescentes, em um único local, facilitando a articulação entre eles.
O Centro visa a integrar os sistemas operacionais da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que no âmbito estadual, compõem o sistema de Justiça. No local, cada órgão possui seu próprio espaço, com autonomia preservada, considerando as responsabilidades institucionais de cada um e o perfil dos servidores, diante da complexidade dos serviços prestados.
Unidade – Pelo Poder Judiciário, funciona no local a 2ª Vara da Infância e Juventude, que tem como titular o juiz José dos Santos Costa. Antes localizada na Madre Deus, a unidade conta com as novas instalações no Centro de Juventude, no espaço cedido pelo Governo do Estado, mas com adequações feitas pela Diretoria de Engenharia e Diretoria Administrativa do TJMA.
De acordo com informações das diretorias, foram realizadas adequações, como colocação de paredes e divisórias de gesso acartonado, instalações elétrica, lógica e telefônica, ares-condicionados, pintura e mobiliário novo.
A unidade jurisdicional acomoda diversas salas – secretaria judicial, gabinete com sala de audiência, assessoria jurídica, para entrevistas com adolescentes e vítimas, Justiça Restaurativa, além do Setor Psicossocial.
Para o presidente do TJMA, a inauguração do novo espaço representa a concretização de um antigo sonho. “Estamos muito felizes com a inauguração deste moderno complexo, que oferece estrutura total de trabalho para os órgãos parceiros. Saímos daquelas condições precárias, tristes e insalubres da Madre Deus – onde funcionava o projeto – para uma realidade completamente diferente”, comemorou o presidente, parabenizando o Governo do Estado, as instituições parceiras e todos os funcionários que trabalham no local.
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, ressaltou que a integração dos órgãos – que apuram os atos infracionais, em um só lugar – garantirá mais eficiência, agilidade e um tratamento mais respeitoso aos adolescentes.
Pelo Judiciário, também prestigiaram o evento os desembargadores José de Ribamar Castro (presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude) e Fróz Sobrinho (coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário), e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, José Américo Abreu.
Regimento – Ainda durante a solenidade, uma resolução conjunta – que institui e aprova o Regimento Interno do Centro Integrado de Justiça Juvenil – foi assinada pelo presidente do TJMA, Des. Cleones Cunha, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tasso Pereira Everton, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o defensor público-geral do Maranhão, Werther de Morais Lima Júnior.
Para o Governo do Estado e a Funac, a inauguração do Centro Integrado de Justiça Juvenil além de cumprir uma importante diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente, também traduz a realização de uma luta histórica da sociedade civil pelo cumprimento da proteção integral do adolescente, a quem se atribui a autoria do ato infracional.
O governador Flávio Dino destacou que a instalação do Centro pode ser evidenciada como um ato de esperança e fé na busca incessante por uma sociedade mais justa e solidária.
“Todas as pessoas têm o direito de realizar os seus sonhos, inclusive os jovens que encontraram pedras no caminho. Cabe a nós ajudá-los a remover os obstáculos, para que possam caminhar. O Centro estará sempre de portas abertas, a fim de que seja garantida a igualdade de direitos para todos, sem exceção”, pontuou o governador. E acrescentou: “Estamos aqui, simbolicamente, nos unindo em torno de um propósito elevado, na luta por uma sociedade mais justa, humana e solidária”.
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, reconheceu o engajamento dos órgãos que formam o sistema de Justiça, na idealização da proposta de funcionamento do Centro, e destacou que o complexo representa um importante avanço ao permitir o acesso facilitado para o adolescente, a família e as vítimas, num único endereço.
“Estamos inaugurando um marco histórico em nosso Estado, ao entregarmos para a sociedade, na pessoa do governador, toda essa estrutura que perpassa as dimensões social e jurídica, proporcionando um lugar digno, humanizado e de fácil acesso para a população, os adolescentes, familiares e as vítimas”, frisou a presidente.
