Câmara aprova projeto que prorroga benefícios até 2028
A manutenção dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Norte (Sudam) e do Nordeste (Sudene) é necessária para a permanência de empresas nessas regiões, segundo o economista Renan Gomes Di Pieri.
“Instituições como a Sudam e a Sudene foram criadas com o intuito de reduzir as desigualdades regionais, promover o desenvolvimento local e foram bastante utilizadas como instrumentos para aumentar o investimento público ou os subsídios para empresas investirem em outras regiões fora do centro-sul do país”, afirma o economista.
Di Pieri destaca o impacto positivo na geração de emprego e renda proporcionado pelos benefícios, e defende a implementação de políticas públicas que melhorem as condições para um desenvolvimento orgânico. Ele argumenta que é necessário reduzir a burocracia, melhorar os meios de transporte e investir em qualificação de mão de obra. Para o especialista, a reforma tributária pode estimular o desenvolvimento de todas as regiões do país.
“Uma reforma tributária que equalize impostos e simplifique a tributação tem, sim, como impacto esperado aumentar a eficiência das empresas, liberando recursos para atividades mais produtivas, que não o recolhimento de impostos, e isso pode, sim, promover o desenvolvimento em todas as regiões, em particular nas regiões do Norte e do Nordeste”, destaca.
Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para Sudam e Sudene
A prorrogação por mais 5 anos dos incentivos foi aprovada, na última quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter conclusivo — quando não há necessidade de análise em plenário. O texto segue agora para análise do Senado. Atualmente, os benefícios possuem validade somente até o dia 31 de dezembro de 2023. O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), membro do colegiado, comemorou a aprovação do projeto.
“E nessa semana da indústria do Brasil, a gente sabe a importância da indústria para a economia brasileira, setor que representa mais de 21% do PIB brasileiro, são mais de 300 mil indústrias no Brasil, gera emprego, gera renda e é fundamental que cada vez mais o Norte e o Nordeste possam receber investimentos e empreendimentos para poder prover geração de oportunidades”, afirma.
O projeto prevê a redução em 75% imposto de renda para pessoas jurídicas das áreas de atuação da Sudam e da Sudene e a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Apoio do setor industrial – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou apoio à prorrogação dos benefícios para as áreas da Sudam e Sudene. De acordo com a CNI, os incentivos:
- Aumentam a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas do país. Isso porque compensam, ainda que parcialmente, déficits estruturais das regiões Norte e Nordeste.
- Premiam as empresas que se instalam em regiões onde as condições são mais desafiadoras ao empreendedorismo e assumem maior risco para viabilizar seus negócios.
- Contribuem com a geração de muitos empregos, diretos e indiretos, e com a conservação da Floresta Amazônica.
- Têm contribuído para a desconcentração regional da produção industrial no Brasil
(Fonte: Brasil 61)
