Diretoria colegiada da Autarquia aprecia 23 pleitos
A diretoria colegiada da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deliberou sobre 23 pleitos de incentivos fiscais apresentados por empresas instaladas na área de atuação da Autarquia. A pauta da reunião da gestão da Autarquia ocorrida ontem (27) reuniu projetos de implantação de empreendimentos, modernização e diversificação de unidades produtivas, além de complementação de equipamentos e atualização de informações cadastrais.
Os projetos apreciados reúnem investimentos privados de quase R$ 11 bilhões, realizados pelas empresas na estruturação dos empreendimentos – antes, portanto, da concessão do benefício tributário – e estão associados à manutenção de mais de 8.000 empregos. Os empreendimentos estão distribuídos por nove estados da área de atuação da Sudene e abrangem diferentes segmentos da atividade econômica, incluindo indústrias de automóveis, alimentos e bebidas, plásticos, químicos, calçados, além de empreendimentos de energia, tranportes, informática e hotelaria.
Na reunião, foram apreciados 13 pleitos de implantação, cinco de modernização e um de diversificação, vinculados ao benefício de redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Outros três pleitos referem-se ao incentivo de reinvestimento, destinado à complementação de equipamentos. Um processo tratou da atualização de informações cadastrais de empreendimento já contemplado pela política.
Os projetos contemplam empreendimentos localizados nos seguintes estados:
- Alagoas (4)
- Bahia (4)
- Ceará (4)
- Espírito Santo (1), este de retificação de informações cadastrais)
- Maranhão (1)
- Paraíba (2)
- Pernambuco (2)
- Rio Grande do Norte (4)
- Sergipe (1)
Antes da apreciação pela Diretoria Colegiada, os processos passam por análise técnica especializada, com verificação da documentação apresentada pelas empresas e enquadramento legal. Após essa etapa, seguem para manifestação da Diretoria de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos e posterior apreciação pela instância colegiada.
Saiba mais – Empresas instaladas na área de atuação da Sudene podem solicitar incentivos fiscais desde que atendam aos requisitos previstos na legislação e desenvolvam projetos enquadrados nas atividades econômicas contempladas pela política. O pedido é apresentado por meio da plataforma SIBF, acompanhado da documentação exigida. Após o protocolo, o processo passa por análise técnica e jurídica antes de seguir para apreciação da diretoria colegiada. O pleito, então, é apresentado à Receita Federal para validação final.
