AQUILES EMIR
Apesar de ficado feliz pelo Maranhão ter sido escolhido para sediar “tão importante investimento” e ter louvado a capacidade empreendedora do Grupo WTorre, como declarou dia 06 de abril quando as empresas China Communications Construction Company (CCCC) e WPR (do Grupo WTorre) assinaram contrato para construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) em São Luís, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode inviabilizar o projeto, caso não se manifeste oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente contrário à criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, criada em 2007 numa área de 18 mil hectares, que engloba a área portuária de São Luís, o Distrito Industrial e se estende até Bacabeira e Alcântara, que fica do outro lado da Baía de São Marcos.
Nesta quarta-feira (19), ao participar de um encontro com empresários, na Associação Comercial do Maranhão, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), foi novamente cobrado sobre o reconhecimento ou não da Resex e, mais uma vez, disse que a decisão cabe ao governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo o ministro, o governador precisa formalizar o pedido de manutenção ou não da reserva, pois dela dependem algumas ações de desenvolvimento do Estado, bem como a política ambiental do governo.
O ministro ressaltou que, a rigor, sua missão é trabalhar pela ampliação das áreas a serem preservadas, porém não pode ser contra o desenvolvimento econômico do estado, ou seja, tem consciência de que a reserva pode inibir novos empreendimentos em São Luís, contudo cabe ao governador dizer se é assim ou não, pois qualquer decisão no âmbito do MMA tem de estar de acordo com os governos estaduais e municipais, portanto quer um ofício tanto de Flávio Dino quanto do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
O ministro lembrou que em 2014 a ex-governadora Roseana Sarney oficializou a ex-ministra Izabella Teixeira pedido para não reconhecimento da Resex, mas nada foi feito e de lá para cá e muitas coisas aconteceram nesse intervalo de tempo, como, por exemplo, a suspensão pelo atual governo das autorizações dadas pelo Estado em 2014 ao Grupo WTorre construir um porto e mais recentemente o governo, numa demonstração de mudança de opinião, ter avalizado a construção deste mesmo porto, que será partilhado com uma empresa chinesa.
Sarney Filho, que já havia sido cobrado sobre o desfecho desse projeto de reserva em duas outras oportunidades, pediu que os empresários agora façam a mesma cobrança ao governador. “Na hora que ele assinar o documento, eu arquivo o projeto, mas enquanto ele não fizer isto eu não decidirei oficialmente”, disse o ministro.
Inviabilização – O impasse pode ser prejudicial para os planos da WTorre e a CCCC, pois correm risco de ver seu projeto cair numa insegurança jurídica, pois a qualquer momento Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, ONGs de ambientalistas e outras instituições podem questionar o projeto na Justiça. O termo de compromisso assinado por elas prevê a execução de um projeto orçado em cerca de R$ 1,7 bilhão, com previsão de ser concluído em três anos. As obras devem começar no segundo semestre deste ano.
O grande problema é que o governado, mesmo demonstrando simpatia pelo projeto, não quer correr o risco de se incompatibilizar com ambientalistas, aliados políticos e a comunidade de Cajueiro, que resiste sair do local para ceder espaço ao projeto do porto, e assim manifesta a posição oficial do Estado. No encontro com o ministro, o presidente da Federação das Indústrias, Edilson Baldez, chegou a entregar a Sarney Filho um documento que seria a posição do Governo do Maranhão, mas tratava-se do ofício de Roseana.
Diante das colocações, os presidentes da Associação Comercial, Felipe Mussalém, e da Fiema, ficaram de pedir ao governador, na próxima reunião do Conselho Empresarial, a formalização desse pedido. Caso não aceite, o projeto estará comprometido.
