O prazo para a inscrição no concurso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi prorrogado para até o dia 16 de julho de 2018. Com a alteração, a data final para o pagamento da taxa de inscrição é 06 de agosto de 2018. O Edital nº 4 – Iphan, de 9 de julho de 2018, trata também da retificação de requisitos dos subitens 2.2.1.1 a 2.2.1.5. As informações já estão disponíveis no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é o organizador do certame.
O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de de junho. Este é o resultado de uma forte mobilização nacional, com o objetivo de evidenciar à sociedade a importância de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, o concurso foi autorizado no último dia 03 de maio, com a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). São 411 vagas, distribuídas em todo o país, sendo 104 para Analista I, 176 para Técnico I e 131 para Auxiliar Institucional.
Atuação do Iphan – O quadro técnico do Iphan – distribuído entre a sede em Brasília, 27 superintendências estaduais, 37 escritórios técnicos, incluindo os Parques Históricos Nacionais e seis unidades especiais – é responsável por uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais, como identificação, reconhecimento, salvaguarda e fiscalização do Patrimônio Cultural Nacional, proteção dos Sítios Arqueológicos e Reservas Técnicas, preservação de acervos documentais e bibliográficos, identificação da diversidade linguística, gestão do Patrimônio Genético, execução de projetos e obras de intervenção em bens e conjuntos tombados, gerenciamento dos programas PAC das Cidades Históricas e Agora é Avançar, aprovação, fiscalização e apuração de prestação de contas de Convênios e processos de Lei de Incentivo à Cultura, ações educativas, assistência técnica e monitoramento do Patrimônio Mundial, e definição da Política de Patrimônio Cultural no Brasil.
O Iphan atualmente é responsável por fiscalizar um Patrimônio Material bastante extenso. São:
- 87 Conjuntos Urbanos Tombados com 78 mil imóveis contidos nessas áreas;
- 590 mil imóveis localizados em áreas de entorno dos bens tombados;
- 1.264 bens materiais tombados;
- 590 bens imóveis ferroviários valorados;
- Mais de 29 mil cidadãos diretamente atendidos pelo Iphan;
- 26.409 sítios arqueológicos cadastrados;
- 336 instituições de pesquisa e guarda;
- 11.926 mil projetos de pesquisa autorizados (1991-2017).
Ressalta-se, também, a necessidade de análise sobre a saída de obras de arte do país, com cerca de 50 mil pedidos de autorização por ano.
Sobre as manifestações do patrimônio imaterial, são:
- 42 bens imateriais registrados
- 7 línguas inventariadas
- 149 processos de salvaguarda em andamento
- 39 processos de registro em andamento
- 160 projetos do Inventário Nacional de Referências Culturais concluídos
- 140 ações de apoio e fomento por meio do edital do PNPI
O Programa Agora É Avançar, projeto do Governo Federal focado na retomada de obras em todo o país, a fim de oferecer mais crescimento e cidadania para os brasileiros, também é coordenado pelo Iphan. O programa pretende concluir, até o fim de 2018, sete mil empreendimentos, incluindo obras de infraestrutura logística, energética, defesa, social e urbana e envolvendo todos os ministérios setoriais. O Ministério da Cultura, por meio do Iphan, também integra o Agora é Avançar, com a previsão de investimentos em 61 ações destinadas ao desenvolvimento das cidades históricas brasileiras.
Além dessas obras, grande parte dos investimentos do país passa pelo Iphan, responsável pelas análises referentes ao Licenciamento Ambiental, num trabalho articulado com a Casa Civil e com os Ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Minas e Energia, Transportes e Cidades. A maior parte dos empreendimentos avaliados são das áreas de Ferrovias, Mobilidade Urbana, Transmissão e Geração de energia, Rodovias, Saneamento, Petroquímica, Portos e Aeroportos.
