A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) e o grupo MP Pró-Sociedade protocolaram nesta terça-feira (30), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro é autor da decisão que suspendeu processos judiciais que tiveram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – sem autorização da Justiça.
No texto protocolado no Senado é mencionado que “tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”. Janaina Paschoal é uma das autoras do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A decisão de Toffoli foi proferida no dia 16 de julho, com base num pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve movimentações bancárias suspeitas apontadas pelo Coaf. Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Apesar de ter sido criticado por esta decisão, Toffoli recebeu também apoio. O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Eduardo El Hage, diz que a decisão barrará “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.
Já os presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados, que divulgaram uma carta em que expressaram apoio a decisões do STF relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos” nas investigações criminais.
O documento foi resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça, além do próprio Dias Toffoli.
