Imóvel estava abandonado desde 2008
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entregou nesta terça-feira (20), ao Município de Buriti Bravo, a matrícula imobiliária que regulariza um imóvel urbano localizado no centro da cidade. O espaço, onde funcionou por anos o Hospital Anica Guimarães, estava abandonado há mais de 15 anos e agora será destinado à implantação de equipamentos públicos, assegurando a função social da propriedade e fortalecendo a política de regularização fundiária conduzida pelo Judiciário maranhense.
O imóvel pertencia à extinta Fundação Hospitalar Anica Guimarães (FHAG), referência histórica na saúde local. Sem uso desde 2008, acumulava degradação urbana, riscos à segurança e à saúde pública. Diante desse cenário, o Município de Buriti Bravo manifestou interesse direto em sua destinação, com o objetivo de revitalizar a área e atender às necessidades essenciais da população.
A iniciativa decorre da Ação Civil Pública de Extinção da Fundação (processo nº 0800562-09.2025.8.10.0078), ajuizada pelo Ministério Público Estadual, e contou com apoio técnico e institucional do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA). A medida promoveu a regularização dominial do imóvel e sua incorporação ao patrimônio municipal, em conformidade com os princípios da função social da propriedade, da eficiência administrativa e do uso racional do patrimônio urbano.
Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho (à direita na imagem abaixo), destacou o impacto da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano, citando experiências anteriores.
Essa regularização e construção de aparelhos públicos vai ocasionar uma expansão natural de desenvolvimento para o centro da cidade e bairros vizinhos da área. É importante que a população saiba que existe esse envolvimento, essa parceria dos poderes, do Judiciário com Executivo e Legislativo, com ações proativas para o desenvolvimento da cidade”, frisou.
Regularização – A juíza Arianna Saraiva coordenadora do NGF/TJMA, ressaltou o protagonismo da gestão municipal na iniciativa que buscou o Poder Judiciário para solucionar a questão.
“Foi um município que não procuramos, mas sim a prefeita que veio buscar o Tribunal. Ela nos procurou e expôs o desejo de utilizar aquele espaço para colocar a estrutura administrativa do município, o fórum, o Ministério Público. Com o apoio da Presidência do TJMA, da Comissão de Soluções Fundiárias e do cartório extrajudicial local, conseguimos fazer essa entrega de matrícula ao município”, destacou.
Além desta regularização, a parceria entre o TJMA e o Município de Buriti Bravo já resultou na entrega de títulos de regularização fundiária de interesse social a sessenta famílias da cidade, demonstrando o alcance e a efetividade das ações desenvolvidas. Com a incorporação do imóvel ao patrimônio municipal, a Prefeitura poderá avançar na implementação de políticas públicas estruturantes, como a construção do novo complexo administrativo e a instalação de equipamentos essenciais para o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público.
A entrega da matrícula representa um avanço na política de governança fundiária do TJMA, que vem promovendo a regularização de imóveis urbanos e rurais em diversas regiões do estado, com foco na inclusão social, segurança jurídica e valorização do patrimônio público.
Estiveram presentes na solenidade a diretora geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel de Souza; a procuradora adjunta do município, Celiane Cruz; o secretário municipal de Infraestrutura, Petrônio da Silva Coelho; e a vereadora Adrianna Rodrigues de Carvalho Coelho, representando o Poder Legislativo municipal.
