O juiz Fernando Mendonça, da 2a Vara de Exceções Penais de São Luís e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, reuniu-se nesta sexta-feira (10) com o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, e fiscais de contratos das empresas Maxtec e Amorim Coutinho, para discutir a inserção de apenados e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, conforme prevê a Lei 9.182/2010.
“A iniciativa faz parte do programa de reinserção social ‘Começar de Novo’ e visa alinhar com as empresas que atuam no distrito portuário de São Luís as medidas a serem adotadas para criar oportunidade de trabalho aos apenados e egressos sistema carcerário, promovendo a cidadania em benefício da sociedade”, explicou o juiz Fernando Mendonça.
O magistrado afirmou que as portas se fecham para as pessoas que já passaram pelo sistema prisional. “Nesse sentido, é necessário fortalecer, junto às empresas, a ideia e a compreensão de que o processo de inclusão da população egressa do sistema prisional é responsabilidade de todos, inclusive das empresas que, ao garantir emprego e trabalho, resgata a dignidade daqueles que um dia erraram e agora querem reconstruir suas vidas”, frisou.
A coordenadora da Divisão do Programa Começar de Novo na Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, Ana Lúcia Ramos Araújo, disse que, nesse momento, a preocupação é definir estratégias que possam sensibilizar em empresariado para o efetivo cumprimento da Lei 9.182/2010.
O presidente da Emap, Ted Lago, por sua vez, disse que a ressocialização de apenados e egressos do sistema carcerário é um assunto que necessita ser permanentemente debatido pelo Poder Público e instituições, tendo em vista seu caráter social.
Lago elogiou o importante trabalho da Unidade de Monitoramento Carcerário no desenvolvimento do Programa Começar de Novo no Maranhão, visando reduzir a reincidência criminal entre apenados e egressos do sistema prisional buscando espaço de trabalho para estes retornem ao convívio social. “O sucesso dessa louvável iniciativa depende de todos nós. A sociedade deve despertar para essa problemática e dar a sua contribuição para o processo de ressocialização de apenados”, ressaltou.
A mesma ideia foi compartilhada pela coordenadora de Limpeza Pública do Município de São Luís, Carolina Estrela, que reforçou a necessidade do Poder Público amparar os egressos do sistema prisional, utilizando a mão-de-obra dos mesmos para viabilizar o processo de ressocialização.
Começar de Novo – O Programa Começar de Novo busca reduzir a reincidência criminal por meio da oferta de cursos de capacitação e de empregos. O projeto é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas e entidades da sociedade civil.
As vagas para emprego são geradas por meio da sensibilização da classe empresarial local, no tocante à contribuição para o processo de ressocialização de apenados. O público beneficiado faz parte de um banco de dados composto por apenados.
