A Justiça do Maranhão decretou o bloqueio de bens e contas da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de outros nove investigados no suposto esquema de fraudes na Secretaria da Fazenda do Estado por meio de acordos de compensação de débitos tributários – ICMS – com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.
O bloqueio foi decretado no dia 1.º de fevereiro pela juíza Oriana Gomes, da 8.ª Vara Criminal de São Luís, que acolheu pedido do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2.ª Promotoria de Justiça de defesa da Ordem Tributária e Econômica.
Roseana é alvo de ação de denúncia criminal e ação de improbidade por um suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres estaduais no esquema de fraudes em isenções fiscais.
Ao requerer o sequestro de bens da ex-governadora, o promotor assinalou. “Uma das formas mais eficazes de combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro é buscar, ainda durante a investigação ou no início do processo, a indisponibilidade dos bens das pessoas envolvidas, o que faz com que elas tenham menos poder econômico para continuar delinquindo.”
Ao decretar o bloqueio, a juíza Oriana Gomes destacou. “A ação principal que hoje se encontra com mais de 20 volumes traz provas indiciárias sobre a evasão de grande quantia do cofre público deste Estado.”
Ela determinou que ‘seja bloqueado e decrertado o sequestro de todos os bens móveis e imóveis em nome dos requeridos com a finalidade de restituir ao erário os valores obtidos pela lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.”
Além de Roseana, dois ex-secretários da Fazenda (Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama), dois ex-procuradores-gerais do Estado (Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel) e outros alvos da Promotoria estariam envolvidos em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, ‘apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas’.
“Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, afirma a Promotoria.
(O Estadão)
