O incidente ocorreu em 2020 em São Luís
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da Vale S.A. pelos danos ambientais decorrentes do naufrágio do navio MV Stellar Banner, em 2020, na costa do Maranhão. O acórdão, publicado em 30 de outubro, confirma a empresa como legítima ré no processo e o retorno do caso para a 1ª instância para a produção de prova pericial ambiental.
Na ação civil pública, o MPF detalhou que, ao longo de todo o incidente, foram detectados e quantificados 432,4 litros de óleo combustível vazados no mar que formaram manchas na água. Em laudo, o Ibama atestou a ocorrência de poluição e alertou para os impactos tóxicos, mesmo para pequenos volumes, que podem alterar negativamente o ecossistema e causar desde a asfixia de organismos marinhos até mudanças ecológicas na cadeia alimentar.
O MPF confirmou a pertinência da Vale como ré na ação, tendo em vista que a mineradora era a proprietária da carga e atuava como a contratante dos serviços de transporte marítimo prestados pela empresa armadora – proprietária do navio Stellar Banner e operadora da embarcação.
Além disso, a Vale é a representante legal do Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, cujo canal de acesso foi o local do incidente inicial. E o próprio Plano de Emergência Individual do terminal estabelecia como área de responsabilidade da mineradora justamente o trecho onde ocorreu a colisão.
Por fim, o MPF comprovou que a Vale é responsável pelos serviços de dragagem que mantêm o canal de navegação. O Ibama destacou em sua manifestação técnica que “o canal artificial de acesso às instalações portuárias da empresa possui perigos à navegação que explicam o encalhe”, o que configura o nexo causal necessário para a responsabilização.
No processo, o MPF requereu, ainda, a inclusão da empresa armadora como ré na discussão sobre a responsabilidade pelo incidente. O pedido, porém, foi negado pelo tribunal.
O incidente – O desastre ambiental teve início em 24 de fevereiro de 2020, quando o navio, carregado com 295 mil toneladas de minério de ferro da Vale e quase 5 mil m³ de fluidos oleosos, sofreu uma avaria no casco ao colidir com um objeto não identificado no leito marinho, logo após sair do Terminal da Ponta da Madeira, em São Luís (MA).
Para evitar o naufrágio imediato, o comandante encalhou a embarcação propositalmente. Após meses de operações para remover a carga e o óleo, o navio foi rebocado e, em 12 de junho de 2020, foi afundado intencionalmente (alijado) em águas profundas.
