O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo tendo sido confirmada sua candidatura na convenção do seu partido, não vai ao debate da TV Bandeirantes, quinta-feira (09). Nesta segunda-feira (06), a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart negou a participação do petista no programa para se confrontar com os demais candidatos a presidente da República.
O PT recorreu ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) para garantir autorização para Lula participar de agendas de campanha, presencialmente ou por via videoconferência. No despacho, a magistrada disse que há “limitações proporcionais dos direitos dos detentos, decorrentes da noção sistêmica do ordenamento jurídico” previstos na Lei de Execuções Penais.
Ainda no seu despacho, a juíza declarou: “As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação. Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”.
Ela disse ainda que considerou o Partido dos Trabalhadores parte ilegítima para ajuizar o recurso a favor de Lula.
Carolina Lebbos, que é a responsável pela questão na Justiça de primeira instância, já havia negado em julho pedido para que fossem feitas entrevistas e gravações com o candidato petista.
O argumento dos advogados do partido é que ele teria o direito de fazer campanha até que a Justiça o declare inelegível em função da Lei da Ficha Limpa – o petista foi condenado por órgão colegiado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex do Guarujá.
O nome do petista para a disputa presidencial foi aprovado na convenção do PT realizado nesse domingo.
O partido tem até 15 de agosto para pedir o registro da candidatura, que será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
(Com dados do Estados de Minas)
