Proibido termo “não especialista” em pós-graduação
Em uma decisão inédita, a Justiça Federal suspendeu trechos da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga médicos a utilizarem o termo “não especialista” ao divulgarem seus cursos de pós-graduação. A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu julgou procedente o pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) contra o Conselho.
A decisão, em primeira instância, impede ainda que o Conselho aplique sanções administrativas contra os médicos. “Esta é a primeira sentença que reconhece a ilegalidade da exigência do termo ‘não especialista’ na divulgação de pós-graduações chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC)”, afirma Bruno Reis Figueiredo, advogado da entidade. Leia aqui a decisão
A Abramepo argumentou na ação civil pública que, apesar da resolução permitir a divulgação das pós-graduações, a imposição do termo de forma destacada desvaloriza a formação dos profissionais e é vexatória. A juíza acolheu os argumentos e acrescentou que a resolução viola o princípio constitucional da legalidade e as liberdades individuais.
Para o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira, a decisão representa um avanço na luta contra a discriminação de médicos que não têm acesso a vagas de residência médica e que se especializam por meio de cursos credenciados pelo MEC. “Essa vitória contribui para o fim de uma reserva de mercado que prejudica os profissionais e agrava as filas de espera por consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.
Proteção contra sanções – A decisão judicial impede o CFM de instaurar processos ético-profissionais ou aplicar sanções administrativas contra os associados da Abramepo que divulgarem suas pós-graduações sem o termo ‘não especialista’.
A juíza reforçou a ilegalidade da restrição, considerando-a uma afronta à Constituição Federal, que garante a liberdade de exercício profissional. “A sentença cria um importante precedente para a segurança jurídica dos médicos associados à Abramepo e garante a observância dos direitos fundamentais nos processos regulatórios”, comenta Figueiredo.
A magistrada destacou a competência exclusiva da União para definir qualificações profissionais e do MEC para o registro de títulos, incluindo especialidades. Além disso, criticou a atuação do CFM, afirmando que o Conselho “ultrapassa os limites de seu poder regulamentar” ao criar exigências não previstas em lei. “Restringir a publicidade de pós-graduações lato sensu obtidas em instituições reconhecidas pelo MEC, por meio de uma resolução, não encontra amparo legal”, sentencia a juíza.
Outras ações em andamento – A Abramepo move outras duas ações contra a Resolução 2.336/2023. “Obtivemos liminares suspendendo a regra em outras duas ações. Com esta vitória em primeira instância, esperamos novas decisões favoráveis”, complementa o advogado.
Para Teixeira, a vitória da Abramepo representa um marco na defesa dos direitos dos médicos com pós-graduações. “O Brasil precisa de mais especialistas. Ignorar centenas de milhares de profissionais que se especializaram em cursos de pós-graduações aprovados pelo MEC é um erro que pode prejudicar a saúde pública brasileira”, conclui.
47 Comentários
O colega Ademar de Souza, precisa estudar HISTÓRIA DA MEDICINA
Toda faculdade de medicina deveria ter, obrigatoriamente, cursos de residência para dar aos bacharéis em medicina reais condições de atender com segurança seus pacientes. Sem isso os pacientes estão sujeitos a graves lesões e até morte iatrogênica.
O uso do Doutor antes do nome por bacharéis em medicina que não fizeram doutorado também deveria ser proibido.
Hahahahahah. O seu recalque tem embasamento teórico. Eu amo!! Hahahahaha
Lato Sensu informa, enquanto que a residência médica forma
os dois são úteis, mas devem ter significados, pesos e importâncias diferentes
A medicina era a última trincheira ética a ser avacalhada.no Brasil, hoje qualquer cursinho feito em de fins de semana dá direito a qualquer médico formado “nas coxas” nessas centenas de faculdades de medicina -niqueis (que fazem um arremedo de vestibular), se auto-intitularem neuros, cardios, geriatras, endocrinologista e tome publicidade e palhaçadas no Instagram… A população que se lasque…, urge, pelo menos, no momento, um exame de Ordem.
Ao invés de executar o que lhe compete: fiscalizar o exercício profissional médico, o sistema CFM insiste em usurpar funções legislativas e regulamentadoras. Beira ao bizarro, além de ser patético um conselho profissional criar regras que, além de não ser de competência institucional, violam frontalmente o sistema educacional brasileiro. Tratem de cuidar dos profissionais (com RQE, inclusive) que prescrevem – e vendem – “suco/vinho de noni” para tratamento de onicomicose à psicose crônica idiopática ou que colocam seus pacientes frente à imagem de São Francisco de Assis, oram e recomendam orações diárias para TEA, TGD, TDA/H etc. Tratem de acompanhar como funcionam as residências médica, em sua maioria educadas de fraudes, como descumprimento de carga horária, múltiplos trabalhos “informais” simultâneos etc. Se ocupem dos profissionais que “alugam seu carimbo” para que estudantes de graduação, inclusive de outros cursos, façam plantões avulsos como se médicos fossem. Há tanto para cuidar, prevenir, fiscalizar, investigar, punir.
*”eivadas” ao invés de “educadas”
Estas pós graduações que não são reais especializações com RQE só servem para ludibriar os pacientes que nem sempre compreendem o que os termos significam e qual a diferença entre uma residência e uma pós graduação
para a liberação do RQE existem diversas opções, a norma do CFM não respeita nem as sucursais regionais. Discordo da norma que foi derrubada, porque existe a opção de requisição do RQE através de documentos outros a serem avaliados em caráter recursal. Cada um desses cursos e um caso, as seccionais e que devem ser responsáveis. o CFM está fazendo barulho pelo silêncio estarrecedor durante a pandemia.
eu sugiro que o CFM façauma pesquisa: atos médicos trabalham no Albert Einstein sem qre e também no Sítio libanês.Fiz residência qdo ainda não era remunerada
Hoje tenho. dificuldade de escolher um colega
Não entendi.
Até fez a residência, mas não conseguiu se comunicar no básico..
Esses cursos de pós graduação é uma mentira. 3 anos de residência, período integral já é pouco.
Excelente, vai piorar cada vez mais. Ótimo. Está tudo apodrecendo.
Esse “CFM” é uma “Grande Piada”, um nome Pomposo de uma Grande Mentira.
Sugestão: os que fizeram residência médica presencial escrevam isso em seus currículos. “Residência de tantos anos no local tal”. Resolve assim?
Como é saboroso ler os comentários dos mediquinhos elitistas esperneando e chorando as pitangas. Da mesma forma que um pós-graduado pode cometer erros já vi MUITOS com rqe fazendo iatrogenia e tendo carta branca para isso justamente por conta do rqe, não acontece exatamente nada com o RQE fazendo merda, nada. Vcs não pensam na população, só em reserva de mercado.
Estas bem informado , com
certeza
Não faz nenhum sentido esta resolução do CFM.
Se o médico fez é direito divulgar.
Vendo os comentários dos colegas médicos só reforça minha opinião de que é uma classe elitista que querem reserva de mercado para manter a aura de “deuses”.
Querem a medicina for para uma elite minoritária e não é por preocupação com bons serviços a população, pois muitos fazem distinção sim, entre o atendimento do SUS e seus consultórios particulares. Odeiam um presidente que pensou na população sem assistência ( pq ir pra perifa e nos rincões desse país vcs não querem,e não querem que outros vão) e nos que nunca tiveram a oportunidade de ” chegar lá” como essa elite branca. Faz assim: deixem o SUS e sobrevivam só de seus consultórios maravilhosos.
Os meritocratas têm a visão míope de que todos têm as mesmas chances não é mesmo?
Estou certo de que os hospitais que atendem os magistrados envolvidos em banalizar o que é especialidade médica apenas contratam médico especialistas com RQE.
Já, pro povo, que se lasquem com “meio-especialistas” em cursos de final de semana e sem RQE. Lembrando que, provavelmente, quem opta por pós graduação em medicina geralmente não são pobres coitados que você está pintando não, visto que são caras.
Assim, o rico leva vantagem duas vezes. A primeira quando faz uma uniesquina particular (só por ser rico, porque os FIES e Prouni da vida não são abundantes) e a segunda quando faz uma pós qualquer e pode ostentar uma suposta especialidade (novamente pela vantagem financeira de berço).
Perfeito. Ê triste ver como as pessoas entendem isto como reserva de mercado e acham que estes profissionais formados em especializações, em sua maioria, de baixa qualidade e que cobram altos valores, irão atender população de baixa renda. Quanta inocência.
Ah sim. Porque os cursinhos preparatórios para residência são baratos demais né ? E sobra vaga pra residência.. Logo, pelo que você diz é o pobre quem é mais aprovado na residência né?
Segundo o seu comentário, médico com RQE não é a elite; pra você o rico é o médico que por não poder ficar sem trabalhar para sustentar a família e pagar as contas, ou por não poder pagar pelos cursos preparatórios exorbitantes, opta por se especializar com uma pós graduação e seguir trabalhando.
Acho que talvez você tenha se enganado, não?
Ou será que você não tem a mínima ideia da falta de vagas para residência e só está comentando à toa?
Acho que não, mas como o site não deixa eu postar minha resposta, apesar de não usar nenhuma palavra de baixo calão, vai ficar por isso mesmo. De qualquer forma, coitado do médico generalista que ganha 15 mil por mês e que não consegue pagar um cursinho.
O filtro deste site só favorece respostas curtas e simplistas.
Chega de privilégios! É preciso fiscalizar os cursos com rigor, mas é imprescindível democratizar o acesso, a qualificação, para que tenhamos profissionais suficientes a disposição de toda população brasileira. Os bons médicos não tem nada a temer, simples assim!
Sim. É o que tem que ser feito.
E simples , basta se dedicar ao estudo , disputar uma vaga e depois se dedicar ao aprendizado com instrutoria e local de formação adequado . Ou procurar um atalho “democrático “
Agora é pagou, passou.
São necessários exames tipo OAB para garantir o mínimo de qualidade.
se forem fazer exame aos moldes da OAB, a maioria não poderá trabalhar. Estou com dengue, fui no hospital e o médico sequer perguntou se eu estava tomando algum remédio contínuo. Aliás, ele não perguntou nada. E se eu fosse paciente fazendo uso contínio de AAS que interfere negativamente em quadro de dengue? Sequer perguntou se tomo algo continuamente. Só diporona e manda pra casa.
A falta de qualidade das residências medicas, que dirá das pós-graduações surgindo aí sem nenhuma avaliação ou inspeção da nisso.
Não sou médico, mas sou um brasileiro com direito a voz. A elitização da profissão com tantos filtros e obstáculos não favorecem a democratização das oportunidades. Está na hora do SUS criar oportunidades para todos os médicos e não apenas para alguns que conseguem furar a bolha da elite frustrante. Eu vi numa formatura de sobrinha o quanto alguns são tratados de forma diferente só por serem filhos de médicos. Médico não é Deus e as oportunidades de especialização precisam ser acessíveis para todos.
Evidente ! Necessario desconsiderar o medico brasileiro pois só assim ,torna se possivel ,engolir os + medicos cubanos ,que nem medicos a maioria é .
É um acinte á memoria ” desse pais” por um Analfabeto , desculpe ,: analfa mãe de Pai e Beta.
Então, para que servem os conselhos profissionais? A Constituição Federal é cheia de falhas e de entrelinhas, dando margem a uma série de interpretações, dependendo do entendimento de quem julga e a interpreta.
Triste. É o início do fim da medicina no Brasil,mas uma profissão que vão destruir com discurso populista que todos têm que fazer faculdade. Fiz residência médica, perdi 3 anos da minha vida trabalhando igual escravo e ganhando 5 reais por hora trabalhada pra que alguém que não quis se dedicar igual ter o mesmo reconhecimento.
Espero que aceitem juízes, desembargadores e afins que farão especialização, sem precisar de concurso público ou aprovação, porque no fim a residência é um concurso público que admite os mais preparados, já que especialização é pagou entrou.
Enfim, no fim quem continuará sofrendo é o paciente com atendimento de baixa qualidade e pouca resolutividade.
Aqui no Maranhão, tem várias faculdades Medicina chegando, uma funciona em um posto de gasolina e outras duas em antigos supermercados da cidade. Várias com vestibular online. Agora a decisão juficial que vem de quem desconhece a formação de um médico com a suposta supressão da elitização da profissão médica, com esses cursos de carga horária mínima que vai no mesmo sentido dessas faculdades sem condições de funcionamento. Depois virão enxurradas de erros médicos provenientes de médico mal formados.
Concordo, colega.
A “mediocrização” chegou à medicina com força total, como tudo mais nesse país. Faculdade de medicina virou negocio milionário, explorado pelos “amigos do amigo” e sua quadrilha. A diferença é que os responsáveis por esse caos, encastelados em Brasília, se tratam no Sírio libanês e no Eistein, tratamentos pagos com recursos públicos.
Cursinhos de final de semana distribuem “diplomas” de pós graduação aos montes, sem qualquer compromisso com qualidade.
O CFM está correto em dar subsídios aos pacientes para escolherem os profissionais médicos de sua confiança.
E o Judiciario contribuindo para aumentar a queda da qualidade na prestacao de servicos medicos. Nao ha como comparar um profissional que fez residencia medica com um outro que fez um cursinho de fim de semana. Concorrencia desleal e perigosa para os usuarios de servicos de saude.
Nâo podemos deixar de obsevar que aqui no Rio de Janeiro possuímos falta de profissionais. Além de calotes das OSS ainda temos que viver sem planos de carreira , sem insalubridades e a pejotizaçao. Nos tiraram o direito até de ter férias. Absurdo. Residência não significa competencia. Tenho 26 anos de formada , 2 especializaçoes, faço emergência médica em ambulancias . Nem por isso meus pacientes deixam de gostar do meu trabalho. Parabéns para a resolução da juíza. Dra Danielle.
Brasil do golpe!
Fique atento, procure médicos que tem RQE
Eu sou médico otorrinolaringologista, prestei residência no hospital Santa Marcelina, concorri a uma vaga para 250 candidatos,fiquei 3 anos em São Paulo , em período integral, atendendo ambulatório, realizando cirurgia, exames , fazendo trabalho científico para publicação em revista científica, minha especialidade é notoriamente clínica, cirurgia e exames, ai vem um cara que não gosta muito de estudar, fica 1 ano fazendo um curso de pós graduação, um final de semana por mês e quer a mesma titularidade que eu? Vocês acham isso correto, imagina a experiência desse indivíduos!!! Esses cursos tem que acabar senão iremos pagar caro no futuro, já vejo residentes, depois da disseminação de residência pelo país fazendo cada coisa!!!!! Depois da Dilma promover esse tipo de residência, sem nenhuma estrutura!!!
Perfeito.
Concordo totalmente com vc!!!
Concordo! não sou médica e nem acadêmica da área, mas, não daria ninguém da minha família a alguém que, te. um título de especialista na área da saúde, seja médico ou enfermeiro, que tenha feito una especialização para lidar com vida, através da Internet, sem ao menos ter uma prática de estágio desse curso, sendo logicamente presencial.
Creio que a juíza tenha julgado conforme as partes tenham argumentado (em nome decência eu creio), mas ela deve saber a diferença entre o que ela decidiu e a quem ela recorre para tratar da sua saúde (em nome de ser uma pessoa informada, eu creio que ela procure o melhor pra ela).