O secretário nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, Jamil Megid Junior, apresentou, sexta-feira (08), em Brasília, no 64º Encontro Nacional dos Detrans (Departamentos Nacionais de Trânsito), as mudanças, no âmbito federal, das estruturas decisórias relacionadas às políticas públicas de trânsito e os possíveis impactos para os departamentos estaduais. O evento também marca o início dos trabalhos da nova diretoria da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND).
Segundo a presidente da AND, Larissa Abdalla, que é diretora do Detran-MA, os órgãos estaduais têm a missão de resgatar a credibilidade das resoluções de trânsito enquanto instrumento normativo e reiterou que, entre as questões prementes a serem encaradas neste ano, está a Placa do Mercosul.
“Precisamos de um norte, de diretrizes mais concretas. Há estados que já a implementaram, mas estão com dificuldades. Existem outros que ainda nem começaram,”, diz Larissa
Com a nova estrutura ministerial, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi incorporado ao Ministério da Infraestrutura e, segundo o secretário, as diretrizes da nova pasta estão pautadas na desregulamentação e desburocratização dos processos, com mudanças de normas a fim de eliminar gargalos e atender a demandas represadas. “Com a chegada do Denatran ao Ministério, voltamos às origens, porque existe uma grande sinergia com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso possibilitará trabalharmos de forma integrada na área de trânsito.”
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Origem – Segundo Megid Junior, o grande objetivo é simplificar a vida dos usuários e oferecer regulamentação técnica e eficaz. “Estamos trabalhando em estratégias de governança digital para integrar as iniciativas do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), por meio da expansão do acesso e melhoria dos serviços públicos.” O secretário informou que, dentro dessa perspectiva, em breve, haverá novidades relacionadas ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), à CNH e à CRLV digitais e ao Renagrav (Registro Nacional de Gravame).
Nessa nova composição, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também será reestruturado. De acordo com o secretário, uma medida provisória deverá alterar a constituição do Conselho. Segundo ele, a presidência do Contran, a partir deste mês, ficará a cargo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas. Os conselheiros serão os demais ministros de Estado cujas pastas tenham relação com a atuação do órgão. “Queremos ter, mais do que nunca, a certeza de que as resoluções editadas não serão modificadas a todo instante, gerando insegurança nos estados.”
O recém-nomeado diretor do Denatran, Jerry Adriane, informou que estão em análise questões sensíveis à vida dos usuários, como a homologação dos cursos a distância para condutores, a alteração dos limites de pontuação por multas na CNH e o prazo de renovação do documento. “Mas essas medidas só serão adotadas caso não representem riscos à segurança no trânsito.”
Parceria – A diretora-executiva nacional do Sest Senat, Nicole Goulart, participou da abertura do evento e, nessa oportunidade, destacou que a instituição é parceira do Denatran e de todos os Detrans do Brasil. Ressaltou ainda que os planos apresentados pelo governo estão em consonância com a atuação da instituição.
“Os Detrans são os responsáveis por promulgar e fiscalizar os cursos regulamentados que oferecemos no Sest Senat. Só em 2018, realizamos, na área de qualificação profissional, mais de 5,3 milhões de atendimentos.” Nicole acrescenta que o Sest Senat está engajado com a agenda da segurança viária. “Investimos, ao longo dos últimos anos, na implantação de simuladores de direção, que contribuem decisivamente para o aumento da segurança no trânsito, proporcionando aos motoristas um treinamento completo que alia teoria à prática.”
A diretora relembrou ainda que, nos últimos dois anos, a instituição entregou a jovens de baixa renda aproximadamente 60 mil CNHs na categoria B, com a parceria dos Detrans, e mais de 30 mil CNHs no projeto Mudança de Categoria. Ela citou também o projeto Qualificação de Cobradores, que capacitará esses profissionais para se tornarem motoristas de ônibus, e o investimento da instituição na melhoria e ampliação do portfólio de cursos a distância, nas mais diversas áreas.
(Com informação da Agência CNT)
