A Medida Provisória do presidente Michel Temer que autoriza os estabelecimentos comerciais a praticarem preços diferenciados nas vendas a vista (dinheiro) das parceladas, com cartão de crédito ou cheque, agradou aos empresários do setor comercial maranhenses. O presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, no entanto, ao comentar a decisão presidencial, observou que a MP “contradiz o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que não pode haver diferenciação de preços, e representa um retrocesso ao consumidor”.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Fábio Ribeiro, destaca que, “na verdade essa pratica já era realizada, principalmente pelas lojas de shopping centers, onde os produtos são vendidos no mesmo preço quer seja a vista quer seja no cartão”, ou seja, “esta lei vem para regulamentar a pratica”.
Fábio Ribeiro diz que o alto custo e os prazos de pagamentos das vendas no cartão de crédito parcelado fazem com que somente o Brasil ainda praticasse preços diferenciados nas vendas parceladas no cartão de crédito. “Ainda é cedo para se fazer uma análise mais aprofundada, mas acreditamos que o lojista poderá se aproveitar melhor dessa regulamentação ofertando sua mercadoria a preços mais baixos no sentido de aumentar seu fluxo de caixa nas vendas pagas em dinheiro com a realização de mais promoções”, conclui.
A mesma opinião tem a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, para quem a MP de Michel Temer traz possibilidade de melhores negociações, diminuição de despesas das taxas dos cartões e com isto as administradoras de cartões devem baixar suas taxas. “O cartão de crédito é uma facilidade tanto para o consumidor quanto para o comerciante, devido a praticidade e a segurança, entretanto a um custo alto para sua operacionalização, que muitas das vezes não pode ser repassado ao consumidor. Com as novas regras haverá uma diminuição do ônus, o que fomenta a atividade econômica e possibilita a facilitação de novos negócios”.
Vantagens – Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória permitirá que o lojista ofereça desconto para o consumidor que optar pelo pagamento à vista. “Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou. O ministro explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. “Hoje o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito”, acrescenta.
De acordo com Meirelles, a medida permitirá reduzir o custo financeiro embutido nas operações. Ele informou também que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes.
O presidente do Procon, no entanto, acha que as compras realizadas por meio de cartão, por exemplo, poderão ficar mais caras. “Apesar das novas regras, os preços disponíveis aos consumidores deverão ser expostos de modo claro, com as suas variações, obedecendo ao disposto no artigo 6º inciso III do Código de Defesa do Consumidor, não podendo haver repasse diferenciado de valor dentro da mesma modalidade de pagamento”.
