Presidente assina reconhecimento de território quilombola
O presidente Lula assina nesta quinta-feira (19), no Centro Espacial de Alcântara (CEA), na cidade de Alcântara, mensagem a ser encaminhada ao Congresso Nacional em que apresenta Projeto de Lei que cria a ALADA, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. Em seguida, o presidente visita a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevoa outras áreas quilombolas, como as agrovilas de Marudá e Pepitau.
Em seguida assina o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. O evento será às 12h na Praça da Matriz, em Alcântara, no Maranhão. Na ocasião, está prevista a entrega de títulos de domínio e a assinatura de decretos de interesse social relativos a territórios quilombolas.
Essa conciliação significará, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participará, da agenda presidencial, que terá ainda os seguintes atos:
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- Assinatura de portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara;
- Assinatura de Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) para os imóveis/territórios da União no território quilombola de Alcântara;
- Assinatura de acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas;
- Assinaturas de 11 decretos que declaram o território quilombola de Alcântara e outros dez territórios de interesse social.
Presenças – Durante a agenda do presidente Lula em Alcântara, estão previstas as presenças do ministro da AGU, Jorge Messias; do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; do ministro do Esporte, André Fufuca; da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; do desembargador do TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão, além da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale; do presidente do TJ/MA, José Froz Sobrinho e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira.
