A defesa do candidato a presidente pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que vai recorrer da decisão do ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, que negou a participação do ex-presidente no debate entre os presidenciáveis na noite desta sexta-feira (17), na Rede TV!. Para os advogados de Lula, a participação de Lula no debate garante “seu direito constitucional“, mas o candidato está preso, em Curitiba (PR), onde cumpre pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com os defensores de Lula, o ex-presidente mantém seus direitos políticos plenos, inclusive o de participar de todos os atos do processo eleitoral. “A sociedade tem o direito de conhecer suas ideias e propostas para tirar o Brasil da crise política, social e econômica”.
Ainda de acordo com a interpretação dos advogados do petista, negar direito de ir ao debate se “configura numa perseguição odiosa, uma exceção ao estado de direito, um ato de censura política escandalosa”.
A decisão de Banhos ignorou os argumentos da defesa de Lula, que goza de todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir.
Conforme essa interpretação, o direito de Lula está consagrado no art. 46, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que trata da realização de debates eleitorais e assegura a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, que é o caso do PT.
“Não cabe à Justiça Eleitoral especular sobre as condições carcerárias de ninguém, apenas fazer cumprir os direitos do candidato e dos eleitores”, dizem os advogados.
(Com dados da Agência PT)
