Ao todo cinco unidades da Federação já baixaram o imposto
Mais três estados anunciaram nesta sexta-feira (1º) redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, cumprindo a decisão tomada no Congresso Nacional, que tirou este combustível, energia elétrica, comunicação (internet, TV por assinatura e telefone) e transporte público da lista de supérfluos, portanto não podem ter imposto acima de 17%. A medida aprovada no parlamento visa a diminuir o impacto da tributação no preço final desses produtos e serviços.
No Maranhão, o governador Carlos Brandão sinaliza que pretende manter a alíquota de 30,5% para a gasolina, já que é um dos signatários da ação de governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as novas regras tributárias.
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O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do ICMS de 32% para 18%. A medida está no Decreto 48.145, publicado em edição extra do Diário Oficial do estado.
“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações”, diz o decreto.
Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19.
Santa Catarina – O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), anunciou a redução para 17% sobre gasolina, álcool, energia elétrica e comunicação. A medida, que passa a valer de forma imediata em todo o território catarinense, segue a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na 5ª feira (23.jun). A redução passa a valer imediatamente.
O governo de Santa Catarina afirma que o ICMS da gasolina “já estava em aproximadamente 18%”. Segundo o levantamento semanal da ANP (Agência Nacional de Petróleo), de 19 a 25 de junho, em Florianópolis o preço médio da gasolina era de R$ 7,36.
Minas Gerais – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai assinar nesta sexta-feira (1º) o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no estado. O texto será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.
Segundo Zema, o tributo será de 18% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%.
Ao todo onze estados já reduziram o ICMS dos combustíveis:
