Apesar da Lei Federal nº 9.093 de 1995 determinar que os estados podem fixa apenas um feriado por ano, o Maranhão passará a ter, a partir deste ano, dois, conforme calendário de Feriados e Pontos Facultativos divulgado pelo Governo do Estado. Além do 28 de julho, Dia de Adesão do Maranhão à Independência, foi incluído o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, porque nesta data faleceu Zumbi do Palmares, líder negro que se destacou na resistência à escravidão (foto).
O calendário do governo considera carnaval feriado, mas não é, tanto que funcionamento de empresas nessa data é opcional, portanto não estão obrigados, os empregadores, a pagar hora extras aos empregados convocados para trabalhar.
Vale ressaltar que, além duas outras datas impactam diretamente nas empresas, como é o caso do Dia dos Bancários (28 de agosto), em que não funcionam as instituições financeira, e o Dia dos Comerciários (última segunda-feira de agosto), em que os estabelecimentos comerciais ficam impedidos de funcionar.
O calendário foi estabelecido por meio do Decreto de nº 33.766, de 22 de janeiro de 2018.
Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.
Confira a lista dos feriados e pontos facultativos, com os estaduais destacados em vermelho:
1º de janeiro – Segunda-feira, Ano Novo, Feriado Nacional;
12 de fevereiro – Segunda-feira, Carnaval, Ponto Facultativo;
13 de fevereiro – Terça-feira, Carnaval, Feriado Nacional;
14 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas, Ponto Facultativo;
29 de março – Quinta-feira Santa, Ponto Facultativo;
30 de março – Sexta-feira da Paixão, Feriado Nacional;
21 de abril – Sábado, Tiradentes, Feriado Nacional;
1º de maio – Terça-feira, Dia do Trabalho, Feriado Nacional;
31 de maio – Quinta-feira, Corpus Christi, Feriado Nacional;
1º de junho – Sexta-feira, Ponto Facultativo;
28 de julho – Sábado, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil;
7 de setembro – Sexta-feira, Independência do Brasil, Feriado Nacional;
12 de outubro – Sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Feriado Nacional;
28 de outubro – Domingo, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público;
2 de novembro – Sexta-feira, Finados, Feriado Nacional;
15 de novembro – Quinta-feira, Proclamação da República, Feriado Nacional;
20 de novembro – Terça-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, Feriado Estadual;
25 de dezembro – Terça-feira, Natal, Feriado Nacional.
