O Ministério do Meio Ambiente assinou convênio com a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados do Piauí, Maranhão e Ceará, além da Comissão Interinstitucional do Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Parnaíba com vistas ao pacto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O pacto deverá culminar na criação do CBH do Parnaíba por decreto presidencial.
Os comitês de bacia hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água na bacia, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
“Com a assinatura de hoje celebramos mais de uma década de esforço coletivo, colaboração e entendimento. Daremos ao rio Parnaíba a atenção que ele merece, pela importância que tem no Nordeste brasileiro”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele aproveitou para anunciar o lançamento, que ocorrerá em março, do primeiro edital para projetos de revitalização da bacia com recursos da conversão de multas do Ibama.
O CBH Parnaíba envolverá municípios dos estados do PI, MA e CE, sociedade civil e setores usuários da água. “A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba será um passo muito importante para a consolidação do gerenciamento da bacia hidrográfica. Vai possibilitar ganhos para os três estados, numa região crítica do semiárido”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior.
O coordenador da Comissão Interinstitucional Pró-CBH Parnaíba, Avelar Damasceno, destacou o processo intenso de degradação em que se encontra a bacia. A governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, comentou a importância da água para as futuras gerações. “Hoje, a gente cuida daquilo que pegamos emprestado de gerações futuras”, disse.
A assinatura do pacto representa a etapa final do processo de implantação do CBH Parnaíba. No dia 8 de março, o pacto será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O pacto é um acordo com definição de metas do arranjo institucional, das atribuições compartilhadas e da garantia do funcionamento do Comitê de Bacia Hidrográfica do Parnaíba.
